Câmara e TCU apuram verbas da saúde no Amazonas

Proposta aprovada, na quarta-feira, em Comissão da Câmara dos Deputados visa fiscalizar como foram usados os recursos federais no combate à pandemia do coronavírus no Amazonas

Manaus – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), irá fiscalizar os recursos federais no combate à pandemia do coronavírus no Amazonas.
A proposta de fiscalização foi aprovada ontem por unanimidade, pelos deputados que integram a Comissão.

Caos Delegado Pablo disse que se o Amazonas fosse um país, seria o país que mais sofreu no mundo com a pandemia (Foto: Gustavo Sales/Agência Câmara)

O objetivo é descobrir onde o governo do Estado aplicou os recursos destinados à Saúde, entre os anos de 2019 a junho de 2021. Segundo o relatório divulgado pela Policia Federal, a suspeita é que tenham sido desviados R$ 22,8 milhões na Saúde Pública do Amazonas durante a pandemia.

O autor da matéria é o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), e o relator é o deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
Ao defender a aprovação do projeto, Pablo lembrou aos demais parlamentares os momentos de terror vividos pelo povo do Amazonas. “A fiscalização é necessária, pois todos sabem o quanto nosso Estado foi atingido pela pandemia. O Amazonas virou notícia em todo o mundo por causa de milhares de mortes”, afirmou.

Pablo disse que se o Amazonas fosse um país, seria o país que mais sofreu no mundo com a pandemia. “Seríamos o país com mais casos, mais óbitos e, talvez, com mais descaso da administração local”, comparou.
Nos próximos dias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal divulgará como será feita a fiscalização nas contas do governo do Estado e prefeituras relativas aos repasses da União.

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que não faltou recursos do governo federal. “A receita do Estado também nunca foi tão grande e o governo (do estado), até onde se sabe, foi incapaz de adquirir uma única usina de oxigênio, seja para atender os hospitais da capital ou do interior”, destacou o parlamentar.

Suspeitas

No último dia 20, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ação penal contra o governador do Amazonas Wilson Lima e mais 15 pessoas denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado.

Na referida data, o ministro Francisco Falcão, relator da ação, disse que há justa causa para o recebimento da ação penal contra Wilson Lima. Falcão dispôs ao apresentar seu voto, conforme item que diz respeito a dispensa de licitação de fraude e peculato na compra dos respiradores

“Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe no processo criminal, como partícipe pelos crimes de dispensa de licitação sem a observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e peculato”, disse Falcão.

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