CMM aprova dois Projetos de Lei para reduzir impactos da crise econômica

Projetos visam reduzir os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus na capital amazonense

Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, dois projetos de Lei, enviados pelo Executivo Municipal, que visam reduzir os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus na capital amazonense. O primeiro, prorroga por 60 dias, o pagamento de tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS e Alvarás) e o segundo, assegura auxílio de R$ 50 para as famílias em situação de vulnerabilidade social, que tenham filhos matriculados na rede municipal.

(Foto: Reprodução)

De acordo com o projeto de Lei n°60/2020, fica prorrogado o prazo de vencimento dos tributos municipais, autorizando o parcelamento online desses tributos, como por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deste ano.

O projeto prorroga por três meses, a data de vencimento das parcelas vincendas de parlamentos ativos de tributos municipais. A prorrogação não se aplica a parcelamento em curso, decorrente para pagamento em cota única.

O contribuinte que possui parcelas com pagamento em atraso pode realizar a renegociação online mo período de 1º de abril a 30 de junho, no endereço eletrônico: www.manaus.gov.br. Após a renegociação, o prazo para o primeiro pagamento será de 60 dias, caso o pagamento da primeira parcela não seja realizado no prazo, o parcelamento será cancelado automaticamente.

Este projeto de Lei, também permite, que o contribuinte que desejar aproveitar e realizar o pagamento em cota única, possa usufruir do desconto de 10%, com o vencimento para 15 de abril. Medida só é válida para IPTU com execício de 2020.

Nossa Merenda

O segundo projeto de Lei nº62/2020, institui o programa ‘Nossa Merenda’, que assegura o auxílio financeiro de R$ 50 para as famílias em situação de vulnerabilidade social, que tenham filhos matriculados em escolas municipais. Cerca de 86 mil alunos, vão ter sua alimentação garantida por meio do programa.

Durante a sessão plenária virtual desta segunda-feira (30), os vereadores debateram sobre o valor destinado ao programa e, durante longos posicionamentos, aprovaram ao projeto, a Emenda 001/2020 que altera o valor do auxílio alimentação de R$ 25 para R$ 50.

Segundo o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), a iniciativa é uma ação emergencial mútua de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, e por conta disso, os vereadores decidiram aumentar o valor do Executivo, sendo mais acertado para as famílias em vulnerabilidade.

“Essa harmonia que temos com o Executivo, permite que a gente possa debater e tomar decisões em cima de assuntos de tamanha envergadura, para o bem dessas crianças e da própria população manauara, neste momento tão complicado”, pontuou Joelson.

De acordo com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o programa tem o objetivo de minimizar os impactos em famílias que possuem filhos que tem como a alimentação escolar, uma certeza de refeição diária e que por conta da suspensão da aulas por conta das medidas adotadas contra a prevenção ao novo coronavírus, não podem mais contar com a alimentação.

“Decidimos acrescentar 35% no valor que essas famílias cadastradas no CadÚnico já recebem. É uma medida emergencial, visando à garantia da segurança alimentar dessas crianças nesse período complicado para a saúde e para a economia das famílias”, destacou o prefeito.

O ‘Nossa Merenda’ terá a duração de dois meses, iniciando em abril e irá alcançar mais de 86 mil alunos, representando um investimento superior a R$ 4 milhões. O recurso sairá do orçamento da Semed e serão enviados para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

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