CMM aprovou na noite de ontem e enviou à sanção do prefeito projeto de reajuste da Semed e da PGM

Durante sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram várias matérias, entre elas a da correção salarial na data-base dos servidores municipais

Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão extraordinária na noite desta terça-feira (28), aprovou e encaminhou à sanção do prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 310/2017, que fixa os índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e altera o percentual da prática docente. A matéria também reajusta em 4,5% os salários dos servidores da Procuradoria Geral do Município (PGM).

(Foto: Divulgação/CMM/Robervaldo Rocha)

Com o PL, o Executivo Municipal corrige, também, em 4,57% o índice de reajuste correspondente à data-base de 2017, que será concedido aos servidores públicos da Semed a contar de 1º de janeiro de 2018, após aprovação de emenda nas comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), De Educação (Comed) e a Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop)

O PL estabelece, ainda, o índice de 3% correspondente à data- base de 2018, com previsão para ser concedido a contar de 1º de maio de 2018 e reajusta o percentual da prática docente, para o percentual de 15% do respectivo vencimento, a contar de 1º de novembro de 2017.

Na proposta original, o índice de reajuste aos servidores era de 3,98%, abaixo do que estabelece o Artigo 37 da Constituição, que trata da revisão geral anual. Com a alteração da redação do Artigo 1º da matéria, o reajuste iguala às demais categorias municipais.

Com o reajuste da prática docente, o Executivo justifica que busca reconhecer a dedicação daqueles professores que atuam diretamente na sala de aula e dos pedagogos em unidade de ensino, respeitada a carga horária de trabalho.

No texto original da mensagem que acompanhou o projeto, o Executivo Municipal assegura que o PL de reajuste da Educação  respeita a data-base estabelecida para a recomposição da retribuição pecuniária dos servidores.

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