CMM centra emendas a Cultura e Esportes

Decreto determina que cada órgão ou entidade analise emendas parlamentares para encaminhar Parecer Técnico sobre a viabilidade ou inviabilidade da execução do objeto da emenda

Manaus – Mais de R$ 14 milhões em emendas parlamentares impositivas dos vereadores de Manaus foram publicadas pela Prefeitura de Manaus no Diário Oficial do Município, destinando recursos para cultura, juventude e esporte, além de saúde.

Mais de R$ 14 milhões em emendas parlamentares impositivas dos vereadores de Manaus foram publicadas pela Prefeitura de Manaus. (Foto: Divulgação)

Entre os valores destinados pelos parlamentares, há R$ 5,5 milhões para a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, sendo a maior emenda no valor de R$ 358 mil para realização de eventos festivos e populares na cidade. Outra emenda, também de R$ 358 mil irá destinar os recursos para realizar aniversários de bairros em todas as zonas da capital.

Para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), os vereadores aprovaram emendam que somam R$ 4,7 milhões, dentre as quais uma de R$ 358 mil voltada para incentivar eventos esportivos e de lazer realizado pela secretaria municipal. Uma emenda parlamentar destina R$ 255 mil para ampliação do projeto ‘Viver Bem na Terceira Idade’, promovido pela Semjel.

O Fundo Municipal de Saúde (FMS) receberá R$ 897 mil das emendas parlamentares impositivas aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). No caso do FMS, o maior valor de emendas é R$ 200 mil que será usado para contratação de estagiários do curso de farmácia para auxiliar na implantação do projeto Cuidado Farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra emenda no valor de R$ 100 mil destina os recursos para manter ações e serviços da Maternidade Moura Tapajós.

Em decreto publicado pela Prefeitura de Manaus, ficou determinado que na execução orçamentária, cada órgão ou entidade deverá analisar as suas emendas parlamentares, obedecendo às seguintes regras: até 120 dias após a publicação da lei orçamentária, cada Órgão ou Entidade encaminhará Parecer Técnico ao Poder Legislativo sobre a viabilidade ou inviabilidade da execução do objeto da emenda.

Para abertura do processo da despesa, os pareceres de viabilidade técnica deverão ser encaminhados ao Poder Legislativo para ciência do Parlamentar, autor da emenda e, após abertura do processo da despesa, o parlamentar não poderá solicitar alteração.

Pelas regras, em até 30 dias após o término do prazo previsto, caso o Parecer Técnico seja de inviabilidade, o parlamentar indicará um novo objeto com viabilidade atestada pelo Executivo.

Em dezembro do ano passado, a CMM aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2018, com o valor de R$ 4,7 bilhões.