CMM discute obrigação de laudo psicológico a motoristas de APP de transporte

Segundo o vereador, com a lei poderá garantir mais segurança aos usuários

Manaus – Projeto de lei apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer obrigar plataformas de transporte como Uber e 99 exigir laudo psicológico de motoristas e pilotos de motocicletas que prestam serviços nos aplicativos.

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(Foto ilustrativa: Reprodução Freepik)

A proposta foi apresentada na quarta-feira (29) pelo vereador Jander  Lobato (PP) e cita que  a “finalidade da exigência do Laudo Psicológico é identificar possíveis patologias nocivas ao exercício da atividade de transporte veicular de passageiros”.

O parágrafo 2º do Projeto de Lei n. 642/ 2023 cria obrigações à empresas de aplicativo de transporte. “As empresas de transporte por aplicativo deverão, dispor de alternativas de denúncia imediata em caso de situações arriscadas ou de extremo perigo para os passageiros, durante as corridas, tipo botão do pânico virtual pela plataforma do aplicativo ou congêneres”.

Segundo o parlamentar, com a lei poderá garantir mais segurança aos usuários. “A intenção é criar um dispositivo legal capaz de triar motoristas, excetuando aqueles profissionais que apresentam distúrbios psicológicos incompatíveis com as atividades em comento, prevenindo futuros eventos de violência durante as corridas”, consta na proposta.

Na justificativa do projeto, Lobato cita um caso de violência contra mulheres. “Recentemente, na cidade de Manaus, um motorista de transporte por aplicativo, foi flagrado, durante uma corrida, se masturbando, ele foi filmado pelas passageiras adolescentes. Tal conduta manejada pelo motorista, além de ser crime, remete a uma ideia comum de que o autor desse terrível episódio é um doente que sofre de algum distúrbio mental. Porém, se esta lei já estivesse vigente, em seu laudo psicológico, já identificaria essa possível patologia, e esse motorista não seria aceito”, garante o vereador.

Atualmente, o projeto está na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP) e aguarda para ser deliberado no plenário da CMM.

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