CNMP arquiva ação de Lula contra Deltan Dallagnol e ‘powerpoint’ que virou meme

Órgão reconheceu indícios para abrir processo, mas entendeu que punição prescreveu. Segundo conselho, procuradores não podem usar estrutura do MP para fins partidários.

Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou nesta terça-feira (25) pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, e outros membros do grupo.blank

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar. Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 2016, mas só foi analisado nesta terça-feira.

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Na época, powerpoint apresentado pelo MP ganhou as redes sociais e virou meme (Foto: Rodolfo Buhrer / Arena)

No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.

No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Deltan e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.

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