Comissão aprova projeto que muda política de preços de combustíveis

Relatório do senador Jean Paul Prates propõe controle nos aumentos dos preços dos combustíveis da Petrobras

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório do projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis da Petrobras, com o objetivo de conter os sucessivos aumentos. Dentre os pontos da matéria, que agora segue ao plenário da Casa, há a criação de um programa para estabilização de preços de combustíveis.

Os recursos são utilizados para manter os preços dentro da banda (Foto: Reprodução/Twitter)

O texto estipula diretrizes para a política de preços de derivados do petróleo, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local.

O relatório, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), manteve o tripé proposto no projeto inicial, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para o controle de preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo formado por: 1) criação de uma política de preços para os derivados do petróleo; 2) criação de um mecanismo de “bandas” de amortecimento da volatividade de preços desses derivados; 3) apresentação de fontes de recursos para a contenção de preços.

A banda móvel de variação para os derivados de petróleo funciona da seguinte forma: quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, como explicado em um dos relatórios, quando os preços se situarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados para manter os preços dentro da banda.

O relatório propõe a criação de um Programa de Estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo. O programa vai ser regulamentado por ato do Poder Executivo, que vai definir, segundo o texto, a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para a redução da volatilidade de preços.

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