Comissão aprova rota de fuga acessível em novas construções de edifícios

Texto será analisado ainda nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão prever rota de fuga acessível, conforme padrões técnicos de acessibilidade em vigor no País.

(Foto ilustrativa: Reprodução Unsplash)

Esses padrões são definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida aprovada vale para locais como cinemas, teatros, auditórios e ginásios de esporte, entre outros.

O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 4726/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Siqueira apresentou um substitutivo para deixar claro que a exigência de rota de fuga acessível alcança os novos projetos ou as reformas e ampliações. O texto original abrange todo e qualquer tipo de edifício, mesmos os antigos e tombados.

“Entendemos que para os demais casos, as normas em vigor já garantem o abandono seguro da edificação pela pessoa com deficiência nos casos de emergência”, disse a deputada.

Próximos passos
O PL 4726/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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