Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão prever rota de fuga acessível, conforme padrões técnicos de acessibilidade em vigor no País.
(Foto ilustrativa: Reprodução Unsplash)
Esses padrões são definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida aprovada vale para locais como cinemas, teatros, auditórios e ginásios de esporte, entre outros.
O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 4726/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Siqueira apresentou um substitutivo para deixar claro que a exigência de rota de fuga acessível alcança os novos projetos ou as reformas e ampliações. O texto original abrange todo e qualquer tipo de edifício, mesmos os antigos e tombados.
“Entendemos que para os demais casos, as normas em vigor já garantem o abandono seguro da edificação pela pessoa com deficiência nos casos de emergência”, disse a deputada.
Próximos passos
O PL 4726/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
