Brasília – A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania analisa nesta quinta-feira (22) um requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que solicita o reconhecimento oficial como anistiada política pelas violações que sofreu durante a ditadura militar no Brasil. O caso é o primeiro item da pauta da sessão plenária do colegiado.
(Foto: © Wilson Dias/Agência Brasil)
Se aceito, o pedido garante à ex-presidente o direito a uma indenização por parte do Estado, que pode ser paga em parcela única ou mensalmente. O valor pleiteado na época da negativa anterior era de R$ 10.753,55 por mês, com pedido de pagamento retroativo acumulado que, corrigido sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões.
Dilma havia protocolado o pedido pela primeira vez em 2002, ano de criação da Comissão de Anistia. No entanto, optou por suspender a tramitação enquanto ocupava cargos públicos — como ministra e posteriormente presidente da República. Após sofrer o impeachment, em 2016, a ex-presidente solicitou a retomada do processo.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão negou o pedido, sob o argumento de que Dilma já havia recebido anistia política por meio de uma comissão estadual no Rio Grande do Sul. A defesa da ex-presidente recorreu da decisão, alegando que a legislação federal garante uma reparação mais ampla, mesmo quando há reconhecimento estadual anterior.
Vítima de tortura
Militante de organizações de esquerda durante a ditadura, Dilma Rousseff foi presa e torturada nos anos 1970. Relatos apontam que ela foi submetida a choques elétricos, espancamentos e ao método do “pau de arara” — prática recorrente usada por agentes do regime.
Atualmente, Dilma Rousseff é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, com sede na China. Ela foi reeleita para o cargo em março deste ano, com apoio da Rússia, país responsável pela sua indicação.
A sessão da Comissão de Anistia deve contar com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Ministério dos Direitos Humanos.
