Comissão debate exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão

Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista

Brasília – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. Sessão está marcada para as 14 horas, no plenário 11, da Câmara dos Deputados.

(Foto: Reprodução Frepik)

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda  à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Decisão do Supremo
Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.

“O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade”, avalia o deputado. “Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer”, acrescenta.

Amaro Neto acredita que a formação em Jornalismo seja “essencial” para a prática profissional, porque é por meio dela que se aprendem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar na área.

“Questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, conclui.

Confira a lista de convidados para a reunião:

1) ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Confirmado)
Diretor
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

2) CELSO NISKIER Presidente
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

3) MARLUCE ZACARIOTTI (Confirmada)
Presidente
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo

4) SAMIRA DE CASTRO CUNHA (Confirmada)
Presidente
Feeração Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

5) SAMUEL PANTOJA LIMA Presidente
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Anúncio