Comissão do Senado analisa uso de FGTS para custear cursos universitários e cirurgias

Projeto de Lei (PL) 1.540/2019 permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde

Brasília – Em reunião na quarta-feira (14), às 9h30, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto é relatado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC), favorável à proposição. O texto, a ser analisado em caráter terminativo, estabelece que o titular de conta do FGTS poderá sacar o recurso para pagamento de cursos de nível superior e para o pagamento de cirurgias, excluindo as estéticas.

A senadora Mailza Gomes é favorável à proposta do senador Styvenson Valentim, que entende que limitações ao financiamento estudantil nos últimos anos (Foto: Divulgação/Agência Senado)

Ao justificar o projeto, o autor argumenta que a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) reduziram o número de matrículas nas instituições privadas de ensino superior.