Comissão do Senado vai debater uso medicinal da maconha

Sugestão legislativa (SUG 6/2016), apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal

Brasília – O uso da maconha para fins medicinais será tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento, aprovado na última quinta-feira (25), é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele é relator de uma sugestão legislativa (SUG 6/2016), apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal. Se for aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei. Ainda não há data para a realização do debate.

O senador Alessandro Vieira é autor do pedido que pede a realização da audiência pública para discutir o projeto que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha para fins terapêuticos (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Senado analisa outro projeto de lei (PLS 514/2017) que prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. De autoria da CDH, o texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. O projeto aguarda o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos).

Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.

Sugestão popular

O PLS 514/2017 foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, a então senadora Marta Suplicy, sugeriu algumas mudanças no texto. Ela permite o cultivo da Cannabis, inclusive por meio de associações de pacientes ou familiares. Pelo relatório, cabe à União autorizar a importação de plantas e sementes, assim como a cultura da droga para fins medicinais.

A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado e foi transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei.

Outras audiências

A CDH aprovou outros três requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sugeriu um ciclo de debates sobre mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios brasileiros, a ser realizado na Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, criada no âmbito da CDH. A primeira audiência ocorreu na sexta-feira (26) e discutiu a necessidade de uma mudança profunda de mentalidade e paradigmas para se construir uma mobilidade urbana eficiente. O ciclo de debates terá novos encontros com participação de representantes do Poder Executivo, de organizações não governamentais, empresas de transportes, trabalhadores, universidades e meios alternativos de transporte nas próximas sextas-feiras.

Os senadores também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater a Justiça restaurativa, técnica de solução de conflito que se orienta pela escuta de vítimas e ofensores. O autor do requerimento é o senador Lucas Barreto (PSD-AP). A CDH aprovou ainda a realização de uma audiência pública sobre o Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho. O autor da iniciativa é o senador Paulo Paim (PT-RS).

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