Comissão poderá votar cota para construção civil no Minha Casa Minha Vida

Projeto que destina aos trabalhadores da construção civil uma cota de 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida deve ser votado nesta quarta-feira (12)

Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar na quarta-feira (12) o projeto que destina aos trabalhadores da construção civil uma cota de 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida.

A autora do projeto (PLS 331/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos sociais carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, a senadora afirma que essa exclusão é “particularmente perversa”, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.

A senadora Vanessa Grazziotin é autora do projeto de lei que estabelece uma cota para trabalhadores da construção civil que participarem do programa Minha Casa Minha Vida. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Já o senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, que tramita em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

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