Comitê da ONU nega soltura de Lula, mas pede direito às eleições

Comitê de Direitos Humanos rejeita pedido para libertar o ex-presidente, mas recomenda ao Brasil que o mesmo participe do processo eleitoral de 2018

Genebra – O Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele fosse liberado da prisão e apenas aceitou a solicitação para que seus direitos políticos fossem preservados. Em explicações ao jornal O Estado de S. Paulo, a vice-presidente do órgão confirmou que o brasileiro havia solicitado que a ONU emitisse um pedido de medidas cautelares para que ele fosse solto. “O pedido do Comitê não solicita isso”, disse.

Paulo Sérgio Pinheiro, Valeska Teixeira Zanin Martins, Cristiano Zanin e~advogados do ex-presidente. (Foto: Marcelo Chello/AE)

Em maio, diante da prisão iminente do ex-presidente, o Comitê de Direitos Humanos já havia negado sua solicitação para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018.

“Baseada na informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado naquele momento, que insiste que não avaliou a substância ainda da queixa original da defesa de Lula. Agora, o órgão optou por atender apenas à questão de seus direitos políticos, deixando ao cargo das cortes brasileiras uma decisão.

Direitos políticos

Num comunicado emitido nesta sexta, o Comitê de Direitos Humanos da ONU “solicita ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. O comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.

Mas o Comitê rebateu o Itamaraty e disse que o Brasil tem obrigações em cumprir a recomendação emitida nesta sexta-feira para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ter seus direitos políticos preservados nas eleições.

Numa nota, o Itamaraty indicou que a decisão do Comitê “tem caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”. Ou seja, o Brasil não é obrigado a adotá-las.

Em entrevista, uma das peritas do órgão, Sarah Cleveland, deixou claro que o Comitê discorda da posição apresentada pela chancelaria brasileira e que, eventualmente, o ex-presidente poderia usar a posição do órgão em cortes nacionais brasileiras.

Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, ela explicou a posição do grupo. “Essas são medidas legalmente vinculantes”, disse. “O Brasil tem obrigações internacionais e estaria em violação de suas obrigações se não aceita-la”, insistiu a americana, indicada pelo seu governo em 2014 para o cargo internacional.

A jurista admitiu que o Comitê “não tem como impor a medida ou aplicar sanções contra o Brasil”. “Mas não cumprir seria uma violação”, insistiu. Segundo ela, em 2019, quando o caso for finalmente concluído, o Comitê pode determinar se o Brasil não cumpriu a recomendação.

A jurista explicou que existe uma “elevada taxa” de casos em que governos cumprem com a determinação do órgão.

Brasil é obrigado a garantir Lula na eleição, diz defesa do petista

Após a manifestação do Comitê solicitando ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições presidenciais, os advogados do petista afirmaram que o órgão não fez uma “recomendação” ao País, mas que se trata de uma “decisão” que precisa ser cumprida imediatamente por todos os órgãos brasileiros.

Os defensores lamentaram ainda a nota do Itamaraty sobre a ONU e disseram que o Brasil não tem a opção de cumprir ou não o comunicado, mas deve garantir a participação de Lula na campanha eleitoral, o acesso do petista à imprensa, a presença em debates e o acesso do ex-presidente a membros do seu partido.

“De que forma o Brasil vai cumprir isso não cabe a nós aqui discutir, mas não há opção. Deve cumprir, não é uma recomendação”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira. Para amparar o argumento, a defesa do petista sustenta que o País aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, concordando em seguir todas as decisões do comitê das Nações Unidas e que isso fica sobreposto à própria legislação brasileira. “Sem a presença do ex-presidente Lula, essas eleições serão questionadas internacionalmente”, disse Zanin.