Comunidade LGBTI+ pede atuação do Congresso contra homofobia

Em 1990 a OMS, retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais

Brasília – Uma audiência pública aconteceu nesta terça-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) onde foi discutido ‘Os Direitos Humanos e a Comunidade LGBTQIA+’. A audiência lembrou também sobre o dia 17 de maio, que é o dia mundial contra a homofobia. Foi nesse dia, em 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais.

(Foto: Reprodução Freepik)

Os debatedores pediram que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema sejam cumpridas, mas sugeriram que o Poder Legislativo tenha uma pauta de combate à homofobia. Além disso, concordaram que o Congresso Nacional precisa transformar em leis a criminalização de atos LGBTIfóbicos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito à identidade de gênero.

A pedido do senador Paulo Paim (PT), a comissão promoveu a audiência pública visando debater as violências sofridas pela comunidade e os projetos que estão em discussão no Congresso Nacional.

Em 2011 o STF, reconheceu a união estável de pessoa do mesmo sexo como entidade familiar, dois anos depois o Conselho de Nacional de Justiça (CNJ),  aprovou resolução que obrigou os cartórios a realizarem qualquer tipo de união homossexual. Também partiu do Poder Judiciário a equiparação da homofobia ao crime de racismo e a possibilidade de alteração de nome e gênero mesmo sem a cirurgia de redesignação de sexo.

 

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