Brasília – O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que limita impostos sobre combustíveis e retomou a indenização aos estados pela perda de Receita.
(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O projeto foi sancionado, em junho, pelo presidente Jair Bolsonaro e reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, além de zerar o imposto federal de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até dia 31 de dezembro.
Quando sancionou a lei, Bolsonaro vetou a indenização da perda de arrecadação para cinco estados sem dívida com a União. Os estados também teriam prioridade em contratar empréstimos no segundo semestre de 2022. Entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto.
A lei fixa um teto para o ICMS e também estabelece que a compensação para os entes federativos que estão com dívidas com a União ocorre por abatimento. Para ter direito à compensação, estados devem comprovar perda de arrecadação de mais de 5% se comparado a 2021.
Por falta de acordo, outros vetos rejeitados por Bolsonaro não foram analisados nessa quinta-feira (14).
