CPI da Energia da ALE tem início na terça (19)

As reuniões acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Azevedo

Manaus – Após Justiça Estadual autorizar a instalação da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Energia na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), os membros da comissão se reuniram, nesta quarta-feira (13) e decidiram que o início das reuniões de trabalho será na próxima terça-feira (19). Também deliberaram que, nesta primeira fase da CPI, os deputados se concentrarão em ouvir as queixas dos órgãos representantes dos consumidores para depois questionar a concessionária Amazonas Energia sobre a prestação do serviço. As reuniões acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Azevedo.

No encontro, o presidente ALE, deputado Roberto Cidade (PV) reafirmou apoio total da Casa Legislativa aos membros do colegiado, presidido pelo deputado Sinésio Campos (PT).

“A CPI já inicia os trabalhos. Essa CPI é extremamente importante para gente saber o que está acontecendo realmente com a conta de energia e com a falta de energia, sobretudo no interior. Eu, como presidente, darei todo o suporte necessário para que a CPI cumpra seu papel”, afirmou.

Oito deputados estaduais assinaram criação de CPI para investigar Amazonas Energia (Foto: Divulgação/ALE)

Durante a reunião preparatória, o presidente da CPI junto com Cabo Maciel (PL), Fausto Junior (PV) e Dermilson Chagas (sem partido) acordaram em priorizar, neste primeiro momento dos trabalhos, ouvir os órgãos de proteção ao consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Sinésio Campos justificou o ‘caminho inverso’ escolhido pelos membros para a CPI da Energia. “Geralmente uma CPI busca as informações, faz as oitivas e encaminha aos órgãos as devidas providências, mas faremos o inverso: primeiro, como se trata do descaso da empresa, que foi privatizada em 2019, com o cidadão consumidor, queremos primeiramente ouvir a sociedade, já na próxima terça-feira, 19, por meio da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado e Procon-AM”, esclareceu.

O presidente da CPI salientou que os órgãos têm departamento de defesa do consumidor e podem encaminhar à CPI os detalhes das denúncias que chegaram até eles. “Vamos coletar o que estes órgãos possuem de queixas sobre o assunto, depois chamar os colaboradores da empresa, a seguir a concessionária para explicar os casos e a reguladora, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e então dar os encaminhamentos”, explicou.

O procurador-geral da Assembleia, Robert Wagner de Oliveira, declarou durante a reunião que a Procuradoria sempre esteve confiante de que a liminar de suspensão não ia prosperar. “A CPI preenche todos os requisitos constitucionais necessários e isso foi demonstrado no mandado de segurança impetrado. Agora a comissão poderá seguir seu curso”, disse.

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