CPI da Saúde: ex-secretária é questionada sobre contrato de R$150 milhões

Dayana informou que quando assumiu o cargo não havia nenhum tipo de organização e controle dos gastos da secretaria em contratos com unidade de saúde

Manaus – De volta à CPI da Saúde, a ex-secretária de saúde especializada da capital, Dayana Mejia, prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (31) para esclarecer fatos sobre o contrato de gestão com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), organização social que gerencia o Complexo Hospitalar Delphina Rinaldi Abdel Aziz e UPA Campos Salles, recebeu em apenas 16 meses de contrato R$ 150 milhões.

Dayana informou que quando assumiu o cargo não havia nenhum tipo de organização e controle dos gastos da secretaria em contratos com unidade de saúde. Durante essa organização, ela se deparou com o contrato do INDSH e começou a investigar.

“Quando eu cheguei na Susam em abril, o contrato de gestão já estava pronto, assinado e em vigência. Eu conheci a comissão, o Delphina Aziz, a PPP e OS, em exercício. Não participei ou contribui com a criação do contrato”, explicou.

Questionada sobre o 4º Termo Aditivo de R$ 101 milhões, aprovado pelo governo do Amazonas, que dobrou o recebimento do INDSH, Dayana desconhecia. “No plano de trabalho deveria ter minha assinatura. O plano de trabalho de fato que seria o 4º termo executivo não chegou nas minhas mãos, mas participei de várias reuniões e debates”, disse.

“O que eu pude ver é que a unidade de saúde Delphina Aziz não funcionava como unidade de retaguarda. O hospital sempre foi um ‘serviço novo’ e uma coisa que eu me questionava muito era sobre as necessidades da população era diferente do que o Delphina ofertava”, disse a ex-secretária.

Ainda durante depoimento, Dayana informou que a comissão que ficou responsável para fiscalizar os serviços do Hospital Delphina Aziz não tinha expertise para isso e que houve a tentativa ‘entrega de um segundo relatório trimestral’. “Parte da comissão apresentou um documento e outra parte apresentou outro documento, não sei o que aconteceu. Na ocasião, sentei com eles e disse que como uma comissão, deveriam entregar um relatório unificado”, explicou.

A ex-secretária foi questionada sobre o relatório expedido pelo Hospital Delphina Aziz sobre a ocupação de leitos nos meses neste ano, no mês de abril, cerca de 53% dos leitos estavam ocupados. “Essa oferta de 100% ela não aconteceu, o senhor pode pedir um relatório da regulasção, o mapa de leitos para analisar. Mas, desculpe, eu tinha à noite 90 a 150 pacientes aguardando remoção. Se elas estão aguardando remoção é porque não tem para onde serem enviadas, ninguém deixa um paciente aguardando remoção ao bel-prazer”, disse.

O deputado Serafim Correia questionou se era justo que a população pagasse 100% ao INDSH e usasse apenas 50%. “Nós como SEA capital, estávamos a frente dos indicadores assistenciais e disparávamos a demanda, precisávamos de respiradores, pessoas, ambulâncias e por aí vai. Mas em questão de orçamento, valores e pagemento de contratos, havia outra equipe responsável”, explicou Dayana Mejia.

Apesar de não cumprir o que está estabelecido em contrato feito em quatro etapas de serviços de saúde, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), organização social (OS) que gerencia o Complexo Hospitalar Delphina Rinaldi Abdel Aziz e UPA Campos Salles, recebeu em apenas 16 meses de contrato R$ 150 milhões. Com o termo aditivo aprovado pelo governo do Amazonas, no valor de R$ 101 milhões a ser pagos em seis meses, o instituto passou a receber de R$ 8 milhões para R$ 17 milhões mês.

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