CPI da Saúde retoma trabalhos

Decisão que suspendia a designação dos integrantes da Comissão da ALE foi derrubada, na manhã desta quarta-feira (24), pelo desembargador Ari Jorge Moutinho, do TJAM

Manaus – Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foram retomados. A decisão, do dia 25 de maio, que suspendia a designação dos integrantes da Comissão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) foi derrubada, na manhã desta quarta-feira (24), pelo desembargador Ari Jorge Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Na próxima sexta-feira (26), às 10h, a Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai retornar com os depoimentos das testemunhas no caso da compra de respiradores pelo governo do Estado em uma loja de vinhos. Já foram ouvidos o sócio-administrador da FJAP Cia. LTDA, Fábio José Antunes Passos, e o ex-chefe do Setor de Projetos da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Caio Henrique Faustino da Silva.

(Foto: Divulgação)

Com a suspensão dos trabalhos no dia 16 de junho, três testemunhas do caso dos respiradores não forma ouvidas. A comissão reuniu-se na tarde desta quarta-feira (24) e definiu que as oitivas vão ser reiniciadas na próxima sexta-feira (26).

João Paulo Marques dos Santos, ex-secretário executivo da Susam, deve ser ouvido. O seu depoimento estava previsto para o dia 16 de junho, mas ele não foi encontrado por conta do seu único contato, o telefone celular, ter sido apreendido na operação ‘Apneia’, que foi deflagrada no dia 10 de junho pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para investigar a compra dos respiradores na loja de vinhos.

A CPI deve continuar na segunda-feira (29), já que o deputado estadual Delegado Péricles informou que vai realizar um procedimento cirúrgico na tarde de sexta-feira e pediu para que o prosseguimento seja apenas na sessão seguinte. Na segunda (29), às 10h, será ouvido o ex-secretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando da Trindade Garcia Filho. No período da tarde, às 14h, o ex-secretário da Susam, Rodrigo Tobias de Sousa Lima.

A decisão do desembargador Ari Moutinho atendeu pedido do deputado Delegado Péricles (PSL) – presidente ad CPI da Saúde -, em mandado de segurança que foi ajuizado na última segunda-feira (22), contra decisão da juíza Onilza Abreu Gerth, convocada para atuar como desembargadora.

Ofícios aprovados

Na reunião da tarde desta quarta-feira (24), o presidente da CPI, Delegado Péricles, informou sobre dois ofícios que foram aprovados, mas não foram enviados por conta da suspensão na semana passada. O primeiro é um pedido a Junta Comercial do Amazonas (Jucea), que pede o histórico do registro social da Empresa FJAP Cia LTDA. E o outro pede a Susam o espelho da compra dos respiradores pela Secretaria para o Hospital Nilton Lins. Os dois devem ser enviados aos órgãos nesta quinta-feira (25).

Outros dois requerimentos entram em votação. O primeiro de autoria do deputado Fausto Souza, assinado pelo deputado Wilker Barreto. O primeiro destinado a Susam requerendo todos os pedidos de vaga formulados pelo Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (Sister), contanto a íntegra das mensagens a partir do dia 1º de março de 2020.

“Isso é para ter uma noção do que foi mobilizado nas UTIs aéreas do interior. Nós sabemos que toda a estrutura do combate ao novo coronavírus está concentrada na capital, que é Manaus. Mas também precisamos ter uma noção do que foi atendido de pacientes no interior do Estado. E nesse sentido é um valor muito propositivo esse requerimento para que a gente tenha uma noção daquilo que foi feito no interior. Sabemos que tem muitas denúncia de prefeituras do interior que relatam que não tiveram mortes nos municípios e concentraram os óbitos na capital. Temos denúncias que aqueles pacientes mais graves são encaminhados para Manaus só para morrer”, disse Fausto Souza.

O deputado Wilker Barreto completou que foi a uma reunião na Susam e cobrou o relatório das ações e planejamentos. “Para minha tristeza, a resposta foi que não existe planejamento, não existe projeto base para a contratação dos aviões da Manaus Táxi Aéreo. Isso é muito grave. Isso é importante para dizer como é que eles conseguiram chegar a esse número. Parece que estão fazendo isso de trás pra frente. O requerimento do deputado Fausto serve pra nortear as ações ao interior”, comentou Wilker.

O segundo requerimento ao Ministério Público, pede os esclarecimentos sobre leitos de Unidades de Terapia Intensiva aos municípios de Itacoatiara e Manacapuru. Fausto Júnior disse que os dois municípios, que são polos de atendimento no interior e prestam assistência a diversos municípios, por conta disso têm necessidade de possuírem UTIs nos seus hospitais para atender a demanda.

O deputado Doutor Gomes, fez um requerimento verbal, solicitando uma cópia do atestado médico e do processo de despacho da junta médica do exame psiquiátrico de Caio Henrique Faustino da Silva, que no seu depoimento, no último dia 16 de junho, disse que está afastado por 60 dias por problemas psiquiátricos. O depoente alegou que sua saúde ficou comprometida quando superiores pediram para ele fazer o que não competia a ele no trabalho que exercia, se recusou a exercer essas atividades, e precisou ir à junta médica.

“O deputado Gomes, claramente, quer desqualificar o depoente da última sessão dessa comissão. Ele não apresentou sinais de loucura ou desequilíbrio. Ele estava lúcido, objetivo e seguro das informações. Foi o melhor depoimento da CPI. Ele não se ofereceu para depor, ele foi convocado por essa CPI para prestar esclarecimentos”, afirmou Wilker Barreto.

O Delegado Péricles completou que a CPI é para prestar esclarecimentos. “Dizer que o senhor Caio tem algum problema, isso não impede de ele ser ouvido em uma CPI. Como o artigo 208 do Código de Processo Penal diz que ele pode depor, só não tem o compromisso de dizer a verdade. Nada impede que ele seja ouvido e que seja testemunha por algo que está sendo investigado pela CPI”.

Doutor Gomes criticou Wilker Barreto. “Acho que o deputado Wilker entende de futurologia e entrou na minha mente para ouvir meus pensamentos. Ele quer entrar na minha mente. Ele se mostra onisciente, isso é um atributo divino, só quem é assim é Deus. Eu sou o único médico da CPI, não faça isso, o seu julgamento prematuro, você não é a Mãe Dinah. Não tem objetivo de anular o depoimento de uma testemunha que esteve na CPI de forma respeitosa. Não se trata de querer macular o depoimento. Solicitei e vou fazer isso e de forma escrita, na sexta-feira (26)”, completou Gomes.

* Texto atualizado às 16h54.