CPI da Saúde revela fraude em prestação de serviços médicos em 2017

De acordo com a CPI, em apenas quatro dias de ação em Envira, Ipixuna e Guajará, a empresa Norte Serviços recebeu R$ 868 mil pelo atendimento de apenas 91 pacientes

Manaus – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde revelou, durante reunião na tarde desta quinta-feira (23), fraude nos valores cobrados pela Norte Serviços para a realização de exames de colposcopia e conização em municípios do interior do Amazonas no ano de 2017. De acordo com apuração feita pelos membros titulares, em apenas quatro dias de ação nas cidades de Envira, Ipixuna e Guajará, a empresa recebeu R$ 868 mil pelo atendimento de apenas 91 pacientes. O valor pela realização dos dois exames, que teria média máxima de R$ 1.300 na rede particular, teve total de R$ 8.680,00 pagos pelo executivo estadual da época para os mesmos procedimentos realizados. Os dias de ação foram 28 e 29 de julho; e 10 e 11 de agosto de 2017.

“Mais duas graves denúncias relacionadas à Norte Serviços. Iniciamos com aquele valor absurdo do serviço de lavanderia prestado para a atual gestão e agora revelamos aqui serviços de ginecologia no ano de 2017. Há um disparidade enorme no valor unitário cobrado e pago a essa empresa pelo gestor da época. Sem contar a ausência de preocupação em sequer montar um processo organizado, que tente de alguma forma justificar tal cobrança ou até mesmo apresentar uma leal concorrência no processo de escolha da empresa que prestaria o serviço. No documento, existem orçamentos com data posterior até mesmo à prestação dele”, afirmou o deputado estadual e presidente da CPI Delegado Péricles (PSL).

De acordo com a CPI, a Norte Serviços recebeu R$ 868 mil do Governo do Amazonas, em apenas quatro dias, em 2017 (Foto: Divulgação/ALE)

De acordo com a Comissão, além do alto preço pago, é possível identificar contradições entre os números de pacientes declarados pela empresa e os ditos pagos pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam). Na lista de pacientes apresentados pela empresa constam 91 pessoas e na nota fiscal do governo, aparecem 100 atendidos. “São muitas falhas que aparecem durante toda a montagem do processo que deixam clara a intenção de favorecimento ilícito da Norte. Ela tem se perpetuado por meio de processos indenizatórios fraudulentos e passado de gestão para gestão nas mais diferentes prestações de serviço”, continuou o deputado estadual.

A Norte Serviços já recebeu do executivo estadual entre 2017 e 2020, total de R$24.946.211,00 em processos indenizatórios, sendo R$9.606.912,62 em 2017; R$ 7.804.407,71 em 2018, R$ 6.257.878,47 em 2019; e R$ 1.277.012,90 em 2020.

Ainda na reunião de quarta-feira (22), a Comissão aprovou requerimento que solicita a condução coercitiva do ex-proprietário da Norte Serviços, Vitor Souto. Ausente na última semana, quando alegou problemas pessoais para o não comparecimento, Vitor novamente disse estar ausente de Manaus para não estar presente nesta quinta-feira. “A comissão entendeu que ele já adotou uma postura de esquivo com essa CPI. O depoimento dele é fundamental para a conclusão desta investigação e não abriremos mão dele. Optaremos pela condução coercitiva”, concluiu Péricles.

Vitor vendeu a Norte Serviços para a senhora Criselidea Bezerra no início deste ano pela quantia de R$5 milhões. Após esse período, já sob a gerência da nova proprietária, a Norte venceu concorrência em processo indenizatório para prestação de serviços de lavanderia para o Hospital de Campanha da Nilton Lins por meio de processo indenizatório, em novo negócio repleto de indícios de fraude.

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