Manaus – O prefeito David Almeida poderá sofrer ação na esfera da Justiça Eleitoral por por fazer campanha política em evento com garis do município, promovido em uma escola particular que contou com a presença do secretariado, incluindo o seu braço direito, o secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior. O assunto dominou as redes sociais neste sábado (25).
(Foto: Divulgação / Semcom)
O evento político ocorreu na escola Recanto da Criança Interativo, na Rua Ciriaco, bairro Novo Aleixo, zona norte e foi denunciado pelo vereador Rodrigo Guedes, em suas redes sociais, ao anunciar que vai entrar com uma ação na Corte Eleitoral, além dos órgãos ministeriais e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na postagem, o vereador promete denunciar o prefeito aos órgãos de fiscalização. “Prefeito David Almeida falou por 20 minutos a toda hora falando de eleições e induzindo voto. Discurso 100% eleitoral. Promessas eleitorais em série! Posteriormente vou postar o vídeo na íntegra e abrir uma ação judicial eleitoral, denúncia no MPF, MPE, CMM e TCE! Isso é caso de cassação e impeachment!”, afirmou Rodrigo Guedes.
A utilização da máquina da Prefeitura para tentar influenciar os garis configura antecipação da campanha eleitoral configura crime eleitoral, conforme os Artigos 36 a 57 da Lei Eleitoral, acrescida das Resoluções 23.610/19, 23.671/21 e 23.732/24) do Tribunal Superior Eleitoral TSE, que assim determina:
“3º-A. Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha. (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021)
Parágrafo único. O pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo. (Incluído pela Resolução nº 23.732/2024).
No ato político na escola, segundo o vereador Guedes, a Prefeitura obrigou os garis a se deslocarem ao local onde foi feita a checagem da frequência dos mesmos, uma coação daquela categoria, que foi transportada por ônibus e demais veículos da Prefeitura e de empresas de transporte que prestam serviço para o município . Outro agravante, segundo o parlamentar, foi a distribuição de aparelhos da linha branca, como televisores e microondas, além de eletroportáteis.
