David publica Lei e mantém reajuste de 1,79% para servidores da saúde de Manaus

O reajuste, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi alvo de críticas de sindicatos e vereadores

Manaus – O prefeito de Manaus, David almeida (Avante) publicou a Lei 3.326, de 10 de maior de 2024, que concede reajuste salarial de 1,79% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e outras providências. O reajuste, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi alvo de críticas de sindicatos e vereadores.

(Foto: Montagem/ Ramon Arcanjo – GDC)

A lei diz que “ficam reajustados, com base na Lei n. 3.293, de 26 de março de 2024, os subsídios dos servidores públicos da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico – do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), submetidos ao regime estatutário, da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e suas alterações, e da Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008, e suas alterações, no percentual de um inteiro e setenta e nove centésimos por cento, incidente sobre as Tabelas Financeiras constantes nos Grupos I e II da Lei n. 3.119, de 17 de agosto de 2023, referentes ao Anexo II – Especialista em Saúde e Assistente em Saúde – e Anexo II – Especialista em Saúde – Médico, respectivamente, a serem pagos a partir de 1º de abril de 2024, considerando os meses de abril a dezembro de 2023 como período de aplicação deste índice remuneratório”.

O extensível aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo, de acordo com a Lei 1.425, de 26 de março de 2010, com exceção da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

No último dia 3 de abril, em votação apertada, com 19 votos a favor e 18 contra, os vereadores de Manaus rejeitaram o regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) que concede reajuste salarial de 1,79% para servidores da saúde.

Antes da votação, o vereador Carpê Andrade (PL) definiu a proposta como “projeto do mal”. Na mesma linha, o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) chamou David de “prefeito do mal”. O vereador Daniel Vasconcelos (Podemos) disse que o reajuste proposto garante apenas R$ 36 a motoristas, maqueiros, enfermeiros e fiscais de saúde, e R$ 48,80 a especialistas e assistentes que trabalham por 40 horas semanais.

O líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, afirmou que os trabalhadores estavam “desinformados” sobre a proposta e explicou que a concessão do reajuste ocorrerá em duas etapas, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.293 de 26 de março de 2024. Conforme a norma, em ano eleitoral, a data-base será concedida em duas etapas, sendo a primeira em abril e a segunda em junho.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) considerou, ao votar contra o regime de urgência, que o reajuste é retroativo, ou seja, que vai ser pago com vigência a partir deste mês, independente de quando for aprovado. Ele defendeu uma discussão com a categoria para “minimizar” o que classificou de prejuízo aos trabalhadores.

Marcelo causou bate-boca com governistas ao cobrar e fazer acusações contra o vereador Professor Samuel (PL), que preside a Comissão de Educação da Câmara.

“Vossa excelência é presidente da Comissão de Educação desta Casa. Colocado pelo prefeito David? É verdade. Foi um acordo que vossa excelência fez. Mas está na hora de vossa excelência reagir. Reaja, vereador Samuel”, disse o vereador do PSB, que foi criticado por Eduardo Alfaia e Raulzinho.

Marcelo reforçou que as presidências das comissões foram decididas em acordos e os governistas classificaram as declarações como “inaceitáveis” e “repugnantes”. Raulzinho disse que o colega foi à tribuna falar “asneiras”.

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