Debate na ALE indica mudança na reforma da Previdência

Presidente da Comissão da reforma, deputado Marcelo Ramos quer alterações em pontos do texto inicial, assim como o senador Omar Aziz, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos

Manaus – O presidente da Comissão especial da reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos (PR), disse que o colegiado trabalha para encontrar um equilíbrio na proposta final que consiga promover o necessário e urgente ajuste fiscal, sem prejudicar a população mais carente. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (13), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com a participação do senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Não vai resolver tudo (a reforma), mas é preciso da um passo inicial para que possamos ter um futuro de sustentabilidade, combinado com outras reformas, como a tributária e uma serie de ajustes de natureza fiscal que o País precisa”, disse Marcelo Ramos, durante a audiência pública proposta pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PP).

Reforma da Previdência: Marcelo Ramos e Omar Aziz participaram de audiência pública na ALE (Foto: Márcio Gleyson/ALE)

Ramos garantiu que, em consenso com os membros da comissão, alguns pontos da reforma não deverão ser aprovados como as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural. “Na manutenção atual, no valor de um salário mínimo, o BPC é pago aos idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta da reforma prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Não mudaremos as regras do BPC, pois, não tem natureza previdenciária, sem contribuição e sim de assistência social. E também não passará alteração da aposentadoria rural, usufruída pelos agricultores e pescadores, esse é o nosso compromisso”, afirmou.

Com relação aos professores, Ramos disse que existe também uma proposta em que aumenta a idade mínima das professoras em dez anos, sem regra de transição, passando de 50 para 60 anos. “Não vamos aceitar qualquer mudança. Como o governo não tem a maioria, não terá voto suficiente para que esse ponto seja aprovado. Portanto, eu não vejo como a gente possa perder, mas, independente, iremos lutar para que não mude”, disse.

O parlamentar defendeu, ainda, a exclusão das reformas previdenciárias de Estados e municípios. “Não podemos oferecer o mesmo remédio de um paciente que está na UTI para um que está com febre. A Previdência do Estado do Amazonas está equilibrada, já a do Rio Grande do Sul está absolutamente quebrada. Então eu tenho defendido a retirada da aplicação automática das regras aprovadas pela reforma da Previdência para servidores do Estado e município. Cada Estado e município faça a sua reforma se for necessária”, disse.

Já o senador Omar Aziz também defendeu a tese de Ramos em excluir Estados e municípios da reforma. “O guarda municipal a prefeitura tem que cuidar, professores e policiais, fica a cargo do governo do Estado. A reforma geral é uma contribuição de todo o brasileiro”, disse o parlamentar que defendeu algumas correções na proposta do governo federal. “Os trabalhadores rurais, pessoas que recebem o BPC não podem ser prejudicados”, complementou.

O autor e mediador da audiência pública, deputado Dermilson Chagas manifestou satisfação com o posicionamento e compromisso do deputado federal Marcelo Ramos e do senador Omar aziz sobre a reforma da Previdência e defendeu uma diminuição do encargo tributário para o empresário para que realmente haja geração de emprego e renda.

Sobre o produtor rural, pescador e outras categorias, Dermilson acredita que houve uma tranquilidade após os esclarecimentos de Marcelo e Omar. “Trouxemos a calma para vários segmentos. No Amazonas, temos 228 mil benefícios previdenciário, só rural 108 mil, urbanos 116 mil. Então, quando é proposta uma reforma como essa, é preciso saber quem estamos atingindo”, disse.

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