Delegacia é aprovada sem obter ‘blindagem’

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa tentaram, sem sucesso, modificar projeto de lei que estabeleceu a Delegacia Anticorrupção para torná-la isenta de ingerência política com a ‘blindagem’

Manaus – A Criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) foi aprovada na manhã desta quinta-feira(13) pelos deputados estaduais,  na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). O delegado que vai comendar a futura delegacia do Estado, deverá ser indicado pelo titular da Delegacia Geral de Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

Foto: Divulgação

A criação foi aprovada depois de muitos debates sobre quem seria o responsável por indicar o delegado que assumirá a Delegacia, que passa a fazer parte da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM).

De acordo com o relator do projeto de Lei nº 334/2020, Delegado Péricles, o responsável pela indicação, deverá ser o titular da Delegacia Geral de Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), atualmente ocupada pela delegada Emília Ferraz Moreira. “Eu apresentei emendas em relação ao projeto de Lei com o objetivo de buscar isenção e imparcialidade do delegado que irá assumir, assim como os investigadores e escrivães que vão trabalhar na delegacia, como, por exemplo, não estar filiado a nenhum partido ou vínculo com algum político”, explicou.

O Deputado Wilker Barreto, que também apresentou emendas ao projeto de lei, defendeu a importância do trabalho independente do futuro delegado da Deccor. “Estou apresentando uma emenda para que o delegado, uma vez nomeado não possa ser demitido em 2 anos e que o nome dele seja sabatinado pela Assembleia Legislativa que é o órgão fiscalizador. Desta forma, tirando ele do alcance da caneta do governador, porque imagine comigo, neste caso do secretário de fazenda que tem supostos envolvimentos muitos fortes com fornecedores, qual é a chance de um delegado começar com as investigações e não ser exonerado no dia seguinte se não dermos uma autonomia para o delegado de carreira?”, enfatizou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Jaime Lopes, a Deccor representa o fortalecimento da Polícia Civil. “Nós vimos com muita felicidade isso até porque se trata da estruturação e fortalecimento da Polícia Civil na sua competência que é a linha investigativa e estamos acompanhando essa votação onde somos totalmente favoráveis ao projeto de Lei que é certamente beneficiará o interesse público”, relatou.

Único deputado que votou em abstenção à criação, Dermilson Chagas, acredita que o projeto de Lei foi aprovado para agradar o governo e não o interesse da população, que precisa de um delegado isento de influência e com independência para realizar as investigações. “O delegado que ocupar esse cargo deve ser isento. Para isso precisa ter uma segurança jurídica nisso, para que essa pessoa passasse por uma sabatina e quem que for desempenhar a função terá segurança em permanecer no cargo. Nós queremos uma isenção, imparcialidade e trabalho que será feito em nome da sociedade”, explicou a razão do seu voto.

Foto: Divulgação

Atualmente, somente quatro estados do Brasil não possuem uma Delegacia Especializada em Combate à Corrupção e o Amazonas está entre esses estados. Após a votação, o Governo do Amazonas tem até o dia 20 deste mês para enviar ao Governo Federal o projeto de Lei que aprovou a criação da especializada.

Com a criação da especializada, o Governo do Amazonas receberá recursos do Governo Federal para a manutenção da delegacia que deve girar em torno de milhões de reais.

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