Delegado Péricles pede acesso aos valores destinados à diárias do governador do AM

O deputado quer valores de diárias do governador e atuação de órgãos sobre processos indenizatórios

Manaus – O deputado estadual Delegado Péricles quer acesso aos valores destinados à diárias do governador em viagens realizadas pelo atual gestor desde 2020. Os dados, de acordo com o parlamentar, serão solicitados à Casa Civil, e têm como objetivo reforçar a fiscalização sobre atos abusivos da atual gestão no que diz respeito ao uso de aeronaves de luxo em período que o Amazonas enfrenta grave crise na saúde pública e total descontrole de ações de combate à Covid-19.

Deputado Delegado Péricles apresentou, na Tribuna da ALE, voos e valores de jatinhos utilizados pelo atual governador para o cumprimento de agendas. ( Foto: Divulgação)

Péricles também entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que apurem de forma ainda mais intensiva a continuidade de utilização de processos indenizatórios para obtenção de serviços pela gestão estadual.

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“Quero saber se o governador segue usando jatinho de luxo para cumprir agendas e quanto ele já recebeu em diárias nesses meses todos, em vez de considerar o momento de caos na Saúde que o Estado vive e priorizar investimentos na saúde pública. É natural que os Poderes – seja Legislativo, Executivo ou Judiciário – tenham contratos com empresas aéreas, mas não para a utilização de aeronaves particulares e de luxo e muito menos por meio de indenizatórios, que são ilegais e têm pagamentos feitos de acordo com valores repassados por prestadores de serviços, sem qualquer cuidado e fiscalização naturais em processos licitatórios. A CPI da Saúde já denunciou esse tipo de ato ilegal e, inclusive, recebeu do governo resposta de daria fim a ele, o que de fato nunca aconteceu”, afirmou Péricles.

O deputado estadual afirmou que, a fim de que providências efetivas sejam tomadas e os culpados devidamente punidos, recorrerá aos órgãos de controle.

O objetivo é ir além da denúncia – já levantada e reforçada por ele e outros parlamentares da Casa Legislativa – fazendo com que órgãos com autonomia para responsabilizar os culpados.

“Eu tenho fiscalizado, denunciado. É atividade precípua do meu mandato fiscalizar os atos do executivo estadual. E tenho feito isso, principalmente diante desses pagamentos com voos de luxo que nunca serão prioridade e ainda são pagos pela população. Essa sim tem padecido pela má gestão e corrupção, enfrentado uma pandemia sem sequer ter um sistema público de saúde com devida estrutura para prestar atendimento. Enquanto isso, o governador viaja de jatinho. É absurdo. Quero saber dos voos, dar fim a eles e, ainda, saber cada centavo gasto por ele para pagar essas viagens que ele tem realizado desde que assumiu”, continuou.

Ainda no início de fevereiro, Péricles apresentou, na Tribuna da Aleam, voos e valores de jatinhos utilizados pelo atual governador para o cumprimento de agendas. Os gastos, que ultrapassam R$7milhões, foram feitos em sua totalidade por meio de processos indenizatórios, formato ilegal de contratação de serviços, denunciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, durante os 120 dias de trabalho em 2020.

Esses processos não respeitam a livre concorrência, abrem margem para o beneficiamento ilícito e para pagamentos de valores estabelecidos pelo próprio prestador de serviço.

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