Deputado cobra desconto em produtos de cesta básica no AM

Segundo Dermilson Chagas, o governo do Amazonas não fiscaliza e nem pune empresas que recebem isenção do ICMS para os produtos da cesta básica e que não repassam o desconto

Foto: Alberto César Araújo/Aleam

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta sexta-feira (21), que o governo do Amazonas não fiscaliza e, portanto, não pune as empresas que recebem isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os produtos da cesta básica e que não repassam o desconto para o consumidor final.

As empresas não registram nenhum desconto nos cupons e notas fiscais entregues ao consumidor, havendo somente o registro dos códigos dos produtos, a descrição, a quantidade, o valor unitário, data e hora da compra, número de série da NFC-e, CPF do consumidor e os tributos federais incidentes na compra.

“O governo do Amazonas só fez aumentar os lucros dessas empresas, porque, na realidade, elas nunca repassaram o desconto para o consumidor final, simplesmente porque não há fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e muito menos por parte do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM)”, criticou o parlamentar, que recebeu diversas denúncias de consumidores que foram a estabelecimentos comerciais que não repassam o desconto.

A Resolução nº 0038/2020, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020, disciplina os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o Decreto nº 37.788, de 2017, cujo artigo 1º determina que “nas operações internas com as mercadorias integrantes da cesta básica amazonense, fica reduzida a base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária corresponda a 4% sobre o valor da operação”.

O deputado ressaltou que o governo do Estado deveria receber contrapartida pela concessão de benefícios tributários a empresas. “O governo do Amazonas está abrindo mão de receita ao conceder isenção de ICMS às empresas e não está tendo nada em contrapartida, ou seja, o governador Wilson Lima (PSC) apenas cede aos interesses dos empresários que engordam os seus lucros e no final quem sai lesado é o consumidor amazonense. Isso precisa parar”, disse, indignado, Dermilson Chagas.

A promotora de produtos de estética e perfumaria Ladis Rodriguez, 57 anos, disse que se sente lesada pelas empresas porque a sua compra, que continha somente itens da cesta básica, custou R$ 101,86, sendo que a maioria são de marcas desconhecidas dos consumidores amazonenses e de qualidade inferior. E, mesmo assim, a compra só foi realizada depois de uma peregrinação por três supermercados, o que a fez perder um tempo que seria dedicado ao seu descanso, e nos quais ela encontrou muita variação de preço.

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