Deputado Daniel Silveira faz defesa em plenário virtual na Câmara dos Deputados; Acompanhe ao vivo

A Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade

Brasília – A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada na quinta-feira(18), na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

A Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade. Segundo a nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Acompanhe ao vivo:

Plenário da Câmara dos Deputados decide se mantém prisão do Dep. Daniel Silveira.

Plenário da Câmara dos Deputados decide se mantém prisão do Dep. Daniel Silveira.

Posted by D24am on Friday, February 19, 2021

 

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