Deputado federal cobra mais presídios de Moro

Em documento, parlamentar pelo Amazonas lembra que, no último dia 14, o governo federal anunciou a liberação de R$ 7,3 bilhões de despesas do Orçamento que estavam bloqueadas

Manaus – O deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (PRB) ingressou com requerimento na Câmara Federal solicitando do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informações sobre repasses de recursos para obras em unidades prisionais no Estado.

Segundo o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB), o Amazonas contabiliza um déficit de mais de 4.500 vagas no sistema prisional (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

No documento, o parlamentar lembra que, no último dia 14, o governo federal anunciou a liberação de R$ 7,3 bilhões de despesas do Orçamento que estavam bloqueadas. “O desbloqueio dos novos recursos é devido ao fato do governo ter arrecadado R$ 8,9 bilhões do leilão de petróleo promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na semana anterior”.

Em seguida, o parlamentar relata haver “mais uma previsão de arrecadação através do leilão da cessão onerosa em 6 de novembro. Assim, o Ministério da Economia decidiu, através de um relatório extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas, antecipar a liberação de recursos. Conforme a última atualização dos dados, dessa quantia, R$ 5 bilhões serão destinados aos ministérios e outros R$ 2,3 bilhões para emendas parlamentares e gastos do Judiciário e Legislativo”.

De acordo com os últimos dados do Infopen, citados pelo Capitão e disponíveis no site Departamento Penitenciário Nacional, atualmente, há 706.619 detentos para 423.242 vagas, representando um déficit na estrutura carcerária no Brasil. “Diante dessa questão que ocorre no sistema prisional brasileiro, há a necessidade de maiores investimentos para suprir essa alta demanda de detentos, assim como, buscar mecanismos para que a tendência apresentada possa fundamentar políticas públicas de planejamento para que possamos ter no futuro uma solução eficaz para o problema de falta de vagas no sistema prisional”.

Ainda segundo o deputado, o Amazonas contabiliza um déficit de mais de 4.500 vagas no sistema prisional, havendo, portanto, “necessidade do entendimento da real situação dos presídios, visto que muitas obras para a construção ou reforma de presídios no Estado do Amazonas que foram iniciadas há anos, possuem atrasos ou estão paradas. Como resultado dessa quantia liberada para os Ministérios, espera-se a exatidão de informações para a sociedade, em relação aos investimentos na infraestrutura de presídios e aos dados consultados, que aparentam desatualização.”

Por fim, Alberto Neto faz dois questionamentos a seres respondidas pelo ministro Moro: Quanto dos valores liberados no dia 14 de outubro de 2019 e destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública serão utilizados para a construção e reforma dos presídios? Quanto do orçamento anual previsto para a construção e reforma de presídios em 2019 ainda falta ser liberado?

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