Deputado pede investigação contra Amazonino por não cumprir Constituição

Em entrevista a RÁDIO DIÁRIO, deputado Sabá Reis (PR) cobra cumprimento de emendas parlamentares pelo governador e diz que Amazonino Mendes deve ser investigado por não cumprir a Constituição do Estado

Manaus – Em entrevista concedida ao programa DIÁRIO DA MANHÃ, da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), na manhã quarta-feira (27), o deputado estadual Sabá Reis (PR), disse que o governador Amazonino Mendes (PDT) tem desobedecido a Constituição e, por isso, deve ser investigado. O parlamentar é autor de um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para apurar as dispensas de licitação realizadas pelo governo. Segundo o deputado, foram 269 contratações sem licitação, em menos de um ano.

Sabá Reis é autor de um pedido de abertura de CPI, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para apurar as dispensas de licitação realizadas pelo governo. (Foto: Arquivo/DA)

“Eu propus uma CPI, mas para o Amazonino isso é pouco. Ele é indisciplinado, não obedece a Constituição, não respeita a Assembleia Legislativa, não respeita ninguém. Se for observar a vida pública dele, todos os amigos são ex-amigos e não prestam mais. Nesse mandato tampão ele institucionalizou a dispensa de licitação”, disse.

De acordo com dados levantados pelo próprio deputado, foram 269 dispensas de licitação na gestão de Amazonino, o que, segundo o parlamentar, representa mais de 50% de todos os procedimentos do governo nesse período. “Ele transformou a exceção em uma regra”, pontuou.

Sabá Reis disse, ainda, que o governador “tranca” investimentos na capital e interior do Estado não aplicando as emendas impositivas dos parlamentares. Conforme Reis, assim que assumiu o governo, Amazonino suspendeu todos os contratos. “Falta uma assinatura para a CPI ser instaurada. E as dispensas de licitações servirão de base para a investigação. CPI assina quem quer. Meu nome é Sabá e não babá de deputado. Acredito que o assunto é grave e precisa ser investigado pela Assembleia”, disse.

Emendas

Na sessão desta quarta-feira, outros deputados mostraram indignação com o não cumprimento das emendas impositivas.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse apoiar a decisão da presidência da Assembleia Legislativa de ingressar com uma ação na Justiça estadual para obrigar o governador a executar as emendas impositivas feitas pelos 24 deputados.

“Esse é o caminho correto, afinal de contas o governador quando tomou posse jurou cumprir à Constituição e a previsão de execução das emendas está na Constituição. Portanto, as emendas impositivas não são favor dos deputados e sim uma imposição da Constituição em favor da cidadania”, avaliou o deputado.

O deputado Luiz Castro (REDE), disse que a postura do governador em não cumprir as emendas impositivas aprovadas pelos deputados estaduais deve ser criticada e repudiada.

O parlamentar apoiou os discursos do deputado Sabá Reis (PR) e do presidente da ALE, David Almeida (PSB), que também se posicionaram contrários à atitude do governador e ainda chamaram atenção ao fato de que com essa decisão, Mendes descumpre o que determina a Constituição Estadual e também o juramento feito governador no ato de sua posse na Assembleia Legislativa, quando se comprometeu a cumprir as leis.

Castro também destacou a formação em Direito do governador, e sua profissão de advogado. “Assim, ele tem o duplo dever de cumprir e respeitar as leis”, concluiu.

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