Deputado quer R$ 4 bilhões em ações contra Covid

O deputado estadual Dermilson Chagas afirma que o governo do Amazonas acumula R$ 3,6 bilhões de sobra financeira de 2019 além de R$ 535 milhões de arrecadação extra neste ano

Manaus – O deputado estadual Dermilson Chagas apresentou, na quarta-feira (8), requerimento em que pede ao governo do Estado o uso de R$ 4,1 bilhões de sobra de caixa do ano passado e superávit já acumulado neste ano para criar o programa ‘Plano de Ação Social de Renda Mínima’, que vise a redução ou remediação dos impactos econômicos provocados pelo Covid-19 para beneficiar a população mais carente do Amazonas.

Os recursos podem ser investidos na saúde pública do Estado que atualmente está próxima de colapsar (Foto: Márcio Gleyson/ALE)

Na justificativa do requerimento nº 1681/2020, o parlamentar justifica que a “análise realizada no Portal da Transparência da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), comprova a existência de superávit financeiro ou sobra orçamentária que resulta da diferença entre a receita realizada e obrigações efetivamente pagas pelo Estado, findo o exercício em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.646.120.418,41. Há também arrecadação extra acumulada nos três primeiros meses de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, no importe de R$ 535.384.606,34”, consta na proposta.

Além deste valor, o deputado afirma que aos valores ainda se somam os recursos que resultam da “suspensão do pagamento da dívida do Estado para com a União no valor de de R$ 391.223.920,02, além do aporte de R$ 108 milhões referente a emendas parlamentares da bancada federal do Amazonas (senadores e deputados federais), e mais repasses diretos do Governo Federal, na quantia de R$ 20.394.172,77, além de recursos de R$ 20.141.560,80 relativos a emendas impositivas dos deputados estaduais direcionadas para a saúde.

Para o parlamentar, o valor expressivo, da ordem de quase R$ 4,8 bilhões, proveniente de recursos diversos estão disponíveis ao governo estadual para o enfrentamento da crise. “O que se verifica hoje, entretanto, é a ausência de investimentos, planos e ações que resultem no combate efetivo da pandemia no Estado, onde já é iminente o colapso total dos sistemas de saúde pública e privada, situação que deve ser agravada pela fase mais aguda do doença, ainda por vir, cujas previsões são catastróficas no número de contaminados e de registro de óbitos”.

Ao final da indicação, o deputado estadual oposicionista solicita solicito que seja feita indicação ao Governo do Estado do Amazonas para que apresente, um Plano de Ação Social de Renda Mínima, ou outra forma de denominação que melhor aprouver, para mitigar os impactos do COVID-19, “agravados pelo decreto governamental que paralisou as atividades econômicas da população amazonense, fazendo uso do valor de até R$ 500 milhões da sobra orçamentária e outros recursos indicados, a ser dividido igualmente entre a Capital e os demais municípios do interior do Estado, mediante o cumprimento dos requisitos legais de respeito à publicidade, transparência e do devido processo legal”.

Confira, abaixo, o documento na íntegra.

Requerimento Dermilson Chagas 1681.2020

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