Deputados da ALE apresentaram 472 projetos de lei em seis meses

De acordo com o presidente Josué Neto (PSD), a Assembleia apreciou as matérias enviadas pelo Governo do Estado com transparência e tempo necessário para serem debatidas no parlamento

Manaus – No primeiro semestre de 2019, os 24 deputados estaduais do Amazonas, apresentaram um total de 472 projetos de lei. Dentre esses projetos, destacam-se os de Decreto Legislativo (23 apresentados), de Lei Complementar (oito), de Lei Ordinária (436) e os de Emenda à Constituição (cinco). Além disso, ainda tramitaram 73 Mensagens e 36 Vetos Governamentais a Projetos de Lei e 3.646 requerimentos apresentados pelos parlamentares.

Tramitaram na ALE 73 Mensagens e 36 Vetos Governamentais (Foto: Divulgação/ALE)

De acordo com o presidente da Casa, Josué Neto (PSD), a Assembleia cumpriu seu dever constitucional de apreciar as matérias enviadas pelo Governo do Estado, dando transparência e tempo necessário para serem debatidas.

“Nós esperávamos cumprir essa programação. É claro que entre essas matérias enviadas pelo governo existem aquelas consideradas antipáticas pela população, mas há uma boa vontade dos parlamentares para que isso seja feito em benefício do povo do Amazonas”, afirmou.

No primeiro semestre deste ano a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou e promulgou a Lei de combate à violência obstétrica. Além de criar medidas de proteção contra a violência obstétrica, a lei promete trabalhar a favor da divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Todas as matérias legislativas precisam passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificar se atendem os requisitos de constitucionalidade. Sendo assim, a comissão analisou mais de 400 proposições no primeiro semestre.

Segundo o deputado Delegado Péricles (PSL), presidente da comissão, a manutenção de fluxo de processos é positiva.

“A análise dos projetos e propostas apresentados à comissão tem sido feita sem açodamento, mas com a celeridade necessária. No primeiro semestre foram 416 preposições analisadas e relatadas. Planejamos no retorno para o segundo semestre manter o fluxo a fim de evitar acúmulo de processos”, disse o parlamentar.

Também de primeiro mandato, o deputado Carlinhos Bessa (PV) destacou entre os seus 24 projetos apresentados, o de nº 270 de 2019, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares permitam a presença de parteiras durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitados pelas parturientes.

“O objetivo desta propositura visa normatizar no Amazonas a profissão secular das parteiras. O serviço prestado pelas parteiras é imprescindível quanto à orientação e realização do parto normal”, afirmou.

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