Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) de forma hibrida, alguns deputados no plenário Ruy Araújo e outro por meio de vídeo conferência. Dentre os assuntos debatidos entrou em discussão o repasse de 15% do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI), para auxiliar os municípios do interior do Estado. Os deputados da oposição queriam que o valor fosse repassado de forma integral.
A pedido de lei complementar foi enviada pelo governo para que apenas 10% do FTI fosse repassado ao interior do Estado, sendo que o fundo foi criado para auxiliar os municípios com o objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas. Sendo assim, todo o valor é destinado ao plano de desenvolvimento dos municípios, mas o governo enviou uma proposta que seja destinado apenas uma parte do valor.
Total de recursos recebido pelo FTI de 2012 a 2020 (Foto: Divulgação)
O deputado Carlinhos Bessa, da base governista, pediu que fossem acrescentados mais 5% no valor. Então o fundo que tem mais de R$ 1 bilhão de orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, apenas R$ 160 milhões vão ser repassados. Na proposta, R$ 30 milhões vão ser repassados após dois dias úteis, outro 20 milhões em 30 dias, as demais parcelas ao longo do ano.
O deputado Josué Neto disse que o dinheiro não está sendo dado ao interior do Estado, já que a verba já é destinada ao desenvolvimento dos municípios. A proposta não dá 15%, apenas deixa de dar 85% do dinheiro.
“Pela Lei, os recursos deveriam ser 100% direcionados para o interior do Amazonas. Os recursos, de acordo com que a lei prevê é que todo o valor seja destinado para o interior do Amazonas. Vamos para com a hipocrisia nessa casa. Nós não estamos dando 15% para o interior do Amazonas, ninguém aqui está dando nada. A logica é inversa. Nós estamos tirando 85%. Se a lei prevê 100% para o interior, como é que estamos dando 15?”, questionou o deputado Josué Neto.
O deputado Wilker Barreto mostrou um gráfico que mostrava quanto foi arrecadado em 2020 para o FTI. O total foi de R$ 1.165.212.772,94 e criticou a proposta do governo de só querer repassar 10% do valor que foi arrecadado no ano passado.
“Eu não serei responsável de tirar do povo do interior R$ 1 bilhão. Porque a minha propaganda institucional, se for aprovado, é que assembleia, mais uma vez tira R$ 1 bilhão de reais do interior. 15% hoje do FTI é esmola para um interior que tem por lei o direito a 1 bilhão”, disse Wilker.
O Projeto de lei complementar foi aprovado pelos deputados da ALE com apenas um voto contrario, do deputado Wilker Barreto. Dermilson Chagas disse que votava a favor do repasse, mas que gostaria que fosse repassado do valor do fundo para socorrer o interior do estado.
