Deputados defendem CPI sobre grilagem

Parlamentares estudam abertura de uma CPI sobre esquema de grilagem de terras públicas em secretaria. Ação tentar brecar informação para a sociedade e ANJ faz nota de repúdio contra censura

Manaus – Deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e da Câmara Federal defenderam, nesta segunda-feira (9), a criação de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no Parlamento Estadual a existência de uma organização criminosa que atua na venda de terras públicas na capital e no interior do Amazonas, com o aval de servidores da Secretaria de Política Fundiária (SPF).

A denúncia veio à tona após os funcionários do Estado e representantes de organizações sociais relatarem o caso à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), neste ano. O MPF confirmou o caso, em nota enviada à reportagem, sendo a informação noticiada no domingo (8). O inquérito tem como foco a ex-secretária da SPF e atual servidora da pasta, Keit Maciel da Gama, indicada pelo vice-governador Carlos Almeida (PRTB), além de outros integrantes da secretaria.

O deputado estadual Dermilson Chagas (Progressistas) considerou o caso grave e promíscuo. “Não dá para ficar calado, virar o rosto para o outro lado e passar em branco. Isso é favorecimento, isso é uma relação promíscua. Isso mostra que o governo tem um submundo, existe um mundo de trevas nessa gestão”, completou.

Investigação apura envolvimento de servidores na venda ilegal de terras públicas em áreas invadidas (Foto: Sandro Pereira/Arquivo GDC)

Ele disse que a ALE tem ferramentas de investigação que devem ser empregadas com urgência na denúncia de grilagem. “Existe a possibilidade de convocar a ex-secretária da SPF (Keit Maciel da Gama) para prestar esclarecimentos e a própria instalação de uma CPI é outra possibilidade que deve se considerada”, afirmou.

Wilker Barreto (PHS) falou que pretende pedir a convocação, ainda esta semana, de Keit Maciel, que atua como assessora na SPF para que ela possa dar explicações sobre a investigação que está em curso na Polícia Federal. “A criação da CPI da Grilagem, também, não está descartada”, disse.

Câmara Federal

Favorável à CPI da Grilagem na ALE, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) informou, nesta segunda, que vai requisitar nesta terça-feira (10), informações da PF e MPF sobre o caso, e solicitará esclarecimentos das denúncias à Secretaria de Política Fundiária.

“É preciso que a Assembleia investigue e a CPI é um instrumento importante, mas é importante que acima de tudo, que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também promovam a investigação necessária posto que a manutenção dessa relação de promiscuidade entre o alto escalão do governo e os invasores de terras pode se agravar”, disse Ramos.

O parlamentar lembrou que o crime de grilagem tem sérios impactos tanto na corrupção de vendas de terras públicas como no aumento dos crimes ambientais. “São várias invasões que estão acontecendo em Manaus e estão sob os olhos do Poder Público. Essa relação promíscua parece desvendar o por que de tanta facilidade nas invasões”, apontou.

ANJ repudia medida que tenta censurar denúncias de grilagem

Após uma medida judicial que censurou, nesta segunda, a publicação da matéria sobre a investigação da PF e MPF que trata das denúncias contra a ex-secretária da SPF, Keit Maciel da Gama, e de outros funcionários da pasta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota de protesto contra a decisão.

Para a ANJ, o ato foi de censura, expressamente vedada pela constituição brasileira. A associação assinala que a censura, mais do que prejudicar o jornal, atenta contra o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O que se espera agora é que o próprio Poder Judiciário, em respeito ao que determina a constituição, revogue a equivocada decisão, restabelecendo a plena liberdade de imprensa.

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