Deputados discutem proposta que veda o tratamento de animais como coisas

O texto já foi aprovado pela Câmara, mas uma emenda do Senado abriu várias exceções à tutela jurisdicional proposta

Manaus – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute na próxima sexta-feira (15) a proposta que considera os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados, passíveis de tutela jurisdicional em caso de violação.

Texto da Câmara busca reconhecer que animais não humanos são seres sencientes. (Breno Esaki/Agência Saúde DF)

O Projeto de Lei 6054/19 (antigo PL 6799/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), veda o tratamento de animais como coisa. Atualmente, o Código Civil estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas, classificando os animais como meras coisas. O objetivo fundamental do projeto é reconhecer que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, sendo seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento.

Emenda
A proposta já foi aprovada pela Câmara em 2017, mas foi alterada no Senado e agora aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente.

A emenda dos senadores diz que a tutela jurisdicional proposta aos animais “não se aplica ao uso e à disposição dos animais empregados na produção agropecuária e na pesquisa científica nem aos animais que participam de manifestações culturais registradas como bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro, resguardada a sua dignidade”.

A audiência pública foi sugerida por Ricardo Izar. Segundo ele, é de “extrema importância” que a sociedade civil participe através de seus representantes eleitos da discussão sobre a pertinência ou não da emenda do Senado.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– a ativista da causa animal Luisa Mell;
– o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordemo dos Advogados do Brasil (OAB), Reynado Velloso;
– a médica veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia de Fátima Plaza Nunes;
– o representante da Federação Brasileira de Adestradores de Animais (FBAA), Ubiratan Rabadan;
– o assessor técnico jurídico e de relações institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Rodrigo Montezuma; e
– o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra),  Jeferson da Rocha.

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 6.

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