Deputados prometem ação no MP-AM contra aumento salarial do alto escalão

Com a ação, os parlamentares visam anular ato do Executivo e, segundo eles, gerar uma economia de R$ 25 milhões. O assunto ganhou destaque, ontem, na mídia nacional que falou sobre os altos reajustes

Manaus – Os deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP) prometem ingressar com uma representação no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a decisão do Governo do Amazonas de aumentar em 225% os vencimentos de funcionários lotados em cargos de alto escalão do Executivo, que elevou a folha de pagamento do Estado em mais de R$ 1,8 milhão.

Além de repercutir entre os deputados, como Wilker Barreto, o aumento salarial virou reportagens de âmbito nacional (Foto: Divulgação/Assessoria)

Ontem, redes nacionais de televisão, como a TV Record repercutiram o assunto e destacaram, no Jornal da Record, que o aumento de mais de 200% de funcionários de cargos públicos de confiança no Amazonas chamaram atenção da população.

A Globo News também falou sobre o assunto e criticou a medida adotada em momento de crise econômica.

Através da Lei Delegada nº 123, aprovada em 31 de outubro do ano passado pela base governista na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Governo alterou as remunerações dos Secretários Executivos, inclusive os destinados à Casa Civil e à Vice-Governadoria, os secretários executivos, executivos adjuntos, diretores de autarquias e fundações, bem como titulares de outros cargos de confiança, totalizando 140 nomes.

A ação dos parlamentares estaduais visa a nulidade do ato do Executivo, o que pode gerar uma economia de R$ 25 milhões dos cofres públicos e evitar que o Governo continue a ter ‘carta branca’ com a Lei Delegada.

“Esse reajuste é afrontoso para a sociedade, vergonhoso, pois é um tapa na cara do servidor público, que terá seu salário congelado pelos próximos três anos pelo próprio Governo. Estamos falando de quase R$ 25 milhões por ano em quase 200 cargos. Vamos ingressar com uma representação no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para tornar esse ano sem efeito. Esse aumento é ilegal, indecente e imoral”, comentou Wilker Barreto.

Já Dermilson Chagas afirmou que o “Governo não cansa de tomar decisões esdrúxulas, operando de forma estranha, confusa e que confia na impunidade”.

Em nota, o Governo do Amazonas informou que a medida adotada na reforma administrativa, amparada na Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, ocorreu da necessidade de estabelecer critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais, representando a correção da defasagem de mais de uma década, a exemplo do reajuste concedido aos secretários de Estado em 2018.

Ainda segundo a nota, “a medida não gera impacto na folha de pagamento do Estado porque é resultado da reorganização da estrutura do Executivo”.

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