Desembargador nega habeas corpus e secretária de Saúde terá que se explicar na ALE

Simone Papaiz pediu, por meio de habeas corpus preventivo, para não comparecer à audiência na Assembleia Legislativa do Estado (ALE)

Manaus – O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes, negou habeas corpus preventivo da secretária de Estado de Saúde Simone Papaiz, no qual pedia para não comparecer à audiência na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), onde teria que prestar esclarecimentos sobre a situação caótica da Saúde no Amazonas.

Simone Papaiz pediu para não comparecer à audiência na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) (Foto: Reprodução/Facebook)

Na decisão, o desembargador afirma ter sido oferecida a secretária de Saúde a possibilidade de escolher a data mais conveniente para a realização da reunião, entre 13 e 17 de abril, ou seja, houve a devida flexibilidade para que Simone pudesse programar sua agenda profissional e adaptar os compromissos previamente assumidos.

“Ademais, foi destacado que o evento seria realizado virtualmente, possibilitando que as informações e esclarecimentos fossem prestados de qualquer lugar onde estivesse. Diante deste cenário, em juízo perfunctório, não vislumbro que a paciente (a secretária de Saúde) esteja na iminência de sofrer violação ao seu direito à liberdade de locomoção”, escreveu oi magistrado.

No requerimento que pede o comparecimento de Simone, os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, solicitam a apresentação de estratégias de combate e contenção ao coronavírus, bem como para que prestasse esclarecimentos acerca dos número de leitos de UTI disponíveis, quantitativo de respiradores e fornecimento de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde.

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