Com a decisão, a nova legislação passa a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano
As medidas estão previstas na Lei das Eleições
É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022
A informação consta no Diário Oficial da União (DOU)
Fachin citou que faltam 90 dias para as eleições de outubro
A declaração fez parte do discurso de encerramento do semestre no Poder Judiciário
Congresso não aprovou a tempo lei fixando critérios de cálculo
Tribunal julgou consulta feita pela federação PT, PCdoB e PV
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