Fachin convoca para credenciamento em Missões de Observação Eleitoral

Inscrições podem ser feitas até o dia 5 de julho; Objetivo é ampliar a transparência

Brasília – Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou as entidades e organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a se credenciarem junto à Corte Eleitoral para Missões de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.

(Foto: Reprodução TSE)

Fachin fez a solicitação ao comunicar uma pequena retificação no Edital de Chamamento Público nº 1 deste ano, que dispõe justamente sobre o prazo de credenciamento que vai até o dia 5 de julho.

Fachin recordou, ainda, a edição da Resolução TSE n.º 23.678/2021, que regulamentou as Missões de Observação Eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral, definindo as diretrizes e procedimentos a serem seguidos por representantes de instituições que tenham interesse em participar como observadores das eleições brasileiras.

No pronunciamento, o presidente do TSE destacou, ainda, que esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral brasileira realiza, por meio de edital, um chamado para a instituição de Missões de Observação Eleitoral Nacional. O ministro lembrou que houve uma experiência piloto em 2020, com a Transparência Eleitoral Brasil. Porém, salientou que, agora, essa convocação se torna ampla, formal e aberta a diferentes entidades.

Na fala, Fachin enfatizou que a participação das Missões de Observação Eleitoral Nacional, juntamente com a das missões de observadores de organismos internacionais, no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro demonstra a total transparência e confiança da Justiça Eleitoral na lisura, segurança e integridade do sistema de votação e das urnas eletrônicas.

Em seguida, comunicou que, até o momento, o número de Missões de Observação de instituições e organismos internacionais previsto para as Eleições 2022 chega a seis, um recorde. Além de observadores nacionais e internacionais, o pleito deste ano contará com a participação de convidados de diversos países, o que acontece desde 2016.

As atividades de Observação Eleitoral poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo Calendário das Eleições 2022 para a diplomação das pessoas eleitas.

O pedido de credenciamento da MOE Nacional deverá ser formulado mediante protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital).

Anúncio