Pauderney Avelino é denunciado por campanha ilegal; veja vídeo

O vídeo mostra o candidato discursando em uma escola, distribuindo material de campanha e repetindo seu número eleitoral

Manaus – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção – CACC encaminhou, nesta quinta-feira (29), à Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Mendes Sales, denúncia contra o candidato a deputado Federal, Pauderney Avelino, do partido União Brasil, por campanha ilegal em espaço de uso comum.

(Foto: Reprodução)

No último dia 28 de setembro, o Comitê recebeu o vídeo com a denúncia contra o candidato. O vídeo mostra Pauderney Avelino discursando na escola Fundação Matias Machline, que fica na Avenida Ministro João Gonçalves de Souza, bairro Distrito Industrial I, na zona sul de Manaus e distribuindo material de campanha aos alunos da escola. O candidato repete insistentemente o número eleitoral da sua candidatura.

Conforme o Artigo 37, da Lei 9.504/97, fica estabelecida a proibição de propaganda nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A legislação veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

Ademais, o § 4º  do artigo acima citado, define que bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 e redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

Portanto, a escola Fundação Matias Machline é um espaço de uso comum e o ato de campanha do candidato a deputado federal ocorreu no horário normal de funcionamento escolar, segundo a denúncia.

No documento, o Comitê pede apreciação da demanda posta para possíveis ações judiciais, aplicadas conforme legislação eleitoral em vigor no país.

Veja vídeo:

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