Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), anunciou nesta quarta-feira (12), o início das atividades do Comitê de Combate a Desinformação (CCD), na sede do Tribunal, que fica na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
(Foto: Graziela Pinheiro / GDC)
O projeto teve início em 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de combater eventual influência de notícias falsas sobre o resultado do pleito eleitoral, fake news em relação ao sistema, às urnas eletrônicas ou desinformação quanto aos candidatos e pré-candidatos, contribuindo para o processo democrático nacional e regional.
“A vontade popular deve ser exercida de forma mais livre e expontânea possível. A Justiça Eleitoral sofreu as fake news quando se colocou em dúvida a lisura do sistema eletrônico de votação e foi o que motivou nas eleições de 2022 que fosse feita a maior auditoria no processo eleitoral nas urnas, e constataram o que a gente nós já sabiamos, que a segurança das urnas continua inabalável. Em razões dessas questões, o que as notícias mentirosas causam de prejuízo, foi que se buscou na construção desse comitê que esse combate seja feito de forma mais expressiva e dinâmica”, disse o juiz eleitoral e coordenador do CCD, Marcelo Manuel da Costa Viera.
Marcelo Costa Vieira reforçou a necessidade do apoio da sociedade e da imprensa para combater as fake news que podem gerar uma deformação na vontade do eleitor nas próximas eleições.
“Nosso objetivo basicamente é esse, fazer com que o eleitor cumpra seu exercício do voto com as escolhas baseadas em fatos verdadeiros, que seu voto seja ponderado com base em notícias reais”, reforçou o juiz.
O procurador regional eleitoral do Amazonas, Rafael da Silva Rocha, informou que o Ministério Público Eleitoral irá receber as informações encaminhadas pelos eleitores que poderão usar o canal de comunicação para fazer denúncias.
“Ao receber as informações o Ministério Público pode e deve ajuizar representações com o obejetivo principal de remover esse conteúdos de forma rápida. Mas, muitas vezes os candidatos porque se sentem atingidos e podem se antecipar e ajuizar as ações. É natural que o candidato defenda seus interesses, que queria proteger a sua honra em face de informações inverídicas, mas o Ministério Público também participa tutelando a honra do candidato, mas ajudando a tutelar processo democrático, para que ele não seja contaminado por essas notícias falsas que acabam influenciando a vontade do eleitor”, explicou o procurador.
O procurador deixou explícito ainda que, conforme a lei 9.504, quem financia a disseminação de informações falsas ou contrata pessoas para que façam a divulgação das informações que atinja a honra de candidatos, partidos e coligações, comete crime e pode ser preso, da mesma maneira as pessoas que foram contratadas para prestar o serviço.
O comitê foi formado por uma equipe de servidores que identificarão as denúncias apontadas por meio de um link disponibilizado aos cidadãos. Uma comissão de assessoria está sendo formada e deve dar celeridade aos julgamentos e investigações judiciais eleitorais durante o período das eleições.
Durante pronunciamento, o desembargador João Simões, presidente do TRE-AM, falou da importância do CCD como suporte para combater os possíveis ataques às eleições municipais que acontecem em outubro.
“Nós como Tribunal visualizamos o CCD como suporte ao presidente do pleito para atende de forma de forma mais séria, mais segura todos esses possíveis ataques a honra dos candidatos e ao processo em geral, disse o presidente.
(Foto: Graziela Pinheiro / GDC)
O presidente do TRE-AM explicou que as equipes farão monitoramento das redes sociais etambém serão deslocadas aos pontos das denúncias, dando apoio ao presidente do pleito com uma pronta reposta. A expectativa é que seja um pleito equilibrado, livre de influencia do poder político e econômico, que seja transparente e sobretudo tranquilo.
“Este comitê vi funcionar 24 horas, todos os dias da semana, ele estará aqui sempre de prontidão”, afirmou João Simões.
O CCD também vai atuar na identificação de fake news criadas com inteligência artificial, de acordo com a resolução 23732/2024.
