Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (15), rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos deputados estaduais Alessandra Campelo (MDB) e Saullo Viana (PTB). A decisão segue o mesmo entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve mudança constitucional que elegeu o novo presidente do Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Roberto Cidade (PV).
Ainda na sessão, a relatora do processo, desembargadora Joana Meirelles, rejeitou o pedido de desistência da ação proposta pelos deputados autores da ADI.
TJAM rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos deputados estaduais Alessandra Campelo e Saullo Viana (Foto: Reprodução/Youtube)
No julgamento, todos os desembargadores acataram o voto apresentado pela relatora de admitir o processo, mas negaram o pedido de medida cautelar na ADI.
Na tarde de domingo (13), os autores da ação apresentaram desistência no processo. No pedido consta: “Alessandra Campêlo da Silva e Saullo Velame Vianna, já qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência requerer desistência quanto ao prosseguimento do feito”. O pedido dos parlamentares indica pacificação no ambiente político da ALE.
Em seu voto, a magistrada citou não haver como prosperar a ADI. “Não há como prosperar a presente ADI neste tocante, pois a norma constitucional foi plenamente observada pelo Parlamento, sendo que além da Constituição não informar prazo mínimo para realização dos turnos, o que já impediria também o conhecimento desta alegação, o Supremo Tribunal Federal (STF) de longa data tem entendido que não há interstício constitucional mínimo entre os dois turnos, ao revés do que determina em relação às Leis”, escreveu a desembargadora.
‘Para todos’
Ainda nesta terça-feira (15), o presidente eleito da ALE, Roberto Cidade comemorou a decisão unânime pela rejeição da ADI. Em discurso aos 15 deputados que votaram pela sua chapa, na eleição realizada no último dia, 3, Roberto Cidade, reconheceu as batalhas políticas travadas pelos colegas, que mesmo diante das pressões se mantiveram firmes pela sua candidatura.
“Muitos colegas sofreram pressão, mas mantiveram suas palavras e seu voto de confiança. Por acreditar em meu nome como o melhor nesse momento para estar à frente do Poder Legislativo nesses próximos dois anos”, enfatizou Roberto Cidade.
Em busca de coesão e proatividade, o parlamentar, pontuou que sua gestão será pautada no respeito e na democracia, para o fortalecimento do Poder Legislativo.
“Seremos os guardiões da liberdade. Liberdade para debater ideias e votar de forma livre, sem interferência nesta Casa de Leis. É hora de nos unirmos para trabalhar para o bem do povo do Amazonas. Nossa missão será de apresentar soluções para as importantes questões a serem resolvidas em vista de colocar o nosso estado em um caminho de prosperidade e progresso”, justificou.
Deputado em primeiro mandato, Roberto Cidade destacou que não tem vergonha em aprender com os colegas mais experientes e que se necessário, buscará direcionamento junto aos pares.
“Vamos trabalhar de forma democrática, sempre ouvindo os mais novos e os mais velhos, para chegarmos a um equilíbrio para o bem do parlamento e para o bem do Amazonas”, pontuou, destacando que não é perseguidor e que voto se conquista.
