Empresários que receberam doação irregular de terreno em Coari firmam TAC com MP-AM

A empresa se comprometeu a ressarcir o erário com o valor integral do imóvel, que será fixado por um perito do Ministério Público, sem a inclusão das benfeitorias

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários da Empresa A.M. da S. Rodrigues & Cia Ltda, donos do Emporium Rodrigues, para pôr fim à contenda que envolve um terreno público doado pela Prefeitura de Coari, no município.

Foto: Divulgação/MP-AM

A empresa se comprometeu a ressarcir o erário com o valor integral do imóvel, que será fixado por um perito do Ministério Público, sem a inclusão das benfeitorias. Também foi estabelecida uma multa de 60% do valor do terreno e a proibição da empresa e de seus sócios de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

O Termo de Ajustamento de Conduta, que decorreu das ações ajuizadas pelo MP-AM, foi homologado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Coari, André Muguy. O órgão ministerial foi representado pelos promotores Weslei Machado e Flávio Mota Morais Silveira, titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Coari, e a Empresa A. M. da S. Rodrigues & CIA Ltda. por seus sócios.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP-AM, está o fato dos sócios da empresa terem doado R$ 110 mil para a campanha eleitoral do então candidato e atual prefeito de Coari, Adail Filho, nas eleições de 2016.