Encontro Político da CNM Debateu Pauta Prioritária

Câmara também somou esforços para discutir os avanços na tramitação de pautas municipalistas

Manaus – O Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Maquiri, Jair Souto, participaram nesta terça-feira (6), do Encontro do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para debater a pauta Política Prioritária.

O deputado Silas Câmara também participou da Reunião em Brasília, na sede da CNM, na condição de representante da bancada amazonense, se comprometendo com a tramitação dos projetos da PAUTA PRIORITÁRIA de interesse dos municípios, para o enfretamento dos problemas e desafios das políticas públicas do Amazonas. Câmara também somou esforços para discutir os avanços na tramitação de pautas municipalistas. Trabalho em conjunto visando mais eficiência na gestão e políticas públicas para o Amazonas.

Foto: Divulgação

1% do FPM

Falta apenas a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, para que, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro se torne realidade. Esse ponto foi mencionado por Ziulkoski na reunião ao explicar que o atendimento ao pleito ajudaria a amenizar as dificuldades das contas municipais, bastante impactadas com a queda das receitas. O presidente da Confederação fez questão de reforçar que o atendimento ao pleito municipalista não traria impacto negativo às contas do governo, pois seria escalonado. A demanda tramita no texto da PEC 391/2017. Lira prometeu conversar com as lideranças na Câmara.

Encargos vinculados a repasses

Uma das maiores dificuldades fiscais dos Municípios é a imposição de despesas sem a contrapartida de recursos para fazer frente a essas responsabilidades, como os pisos salariais e novas atribuições. Apresentada por meio da PEC 84/2015, a proposta visa proibir a obrigação e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público pelos entes federados, além de vedar a criação ou o aumento de despesas sem definir a origem dos recursos. O movimento municipalista também pediu a aprovação dessa matéria, que aguarda a constituição de Comissão Especial.

Piso do magistério

Construído com contribuições da Confederação Nacional dos Municípios  (CNM) com o autor do Projeto de Lei 2.075/2021, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto surgiu da necessidade de atualização da lei do piso em função do no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb. Dentre outros pontos, o projeto prevê que os critérios de atualização anual sejam pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC.

Essa medida evitaria o aumento do valor do piso acima do crescimento da receita do próprio Fundeb. Dados da CNM indicam que no período de 2009 a 2020 o INPC acumulado foi de 80,9% enquanto o reajuste do piso chegou a 124,7%, ou seja, inviabilizou o pagamento pelos Municípios por falta de repasse de recursos suficientes. “A gente não é contra o reajuste do profissional da Educação, mas precisamos ter recursos para cumprir com esses pagamentos”, enfatizou o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski.

Ainda foi tratada na reunião a PEC 253/2016. Pela proposta, a entidade de representação de Municípios, no âmbito nacional, pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Esse pleito está pronto para ser votado no Plenário. Ao final da reunião, o presidente da Câmara recordou a sua origem municipalista e mais uma vez sinalizou positivamente para o debate com o movimento municipalista. “A minha ligação sempre foi direta com os prefeitos e o nosso diálogo será permanente”, adiantou Arthur Lira.

Anúncio