Estado deve acionar a União para prestar assistência a doentes de Covid-19, diz MPC

De acordo com Recomendação do MPC, a gestão estadual mostra-se incapaz de superar as limitações para oferecer mais leitos hospitalares em UTI

Manaus – O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), João Barroso de Souza, em força-tarefa com os procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho, recomendou ao governo do Amazonas que, com urgência, sejam realizados estudos, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de acionar judicialmente a União, para tornar efetivo o regime de competência comum e corresponsabilidades pela oferta dos serviços de saúde aos doentes graves de Covid-19, objetivando maior colaboração federal nas ações de terapia de alta e média complexidades aos pacientes que necessitam de hospitalização.

O governo deve responder a Recomedação do MPC no prazo de cinco dias (Foto: Yago Frota/GDC)

A Recomendação motiva-se em reconhecidos gargalos da gestão estadual e no colapso dos serviços de pronto-atendimento, clínicas médicas, hospitais de referência e de campanha, em razão do número de infectados, que continua a crescer exponencialmente, assim como o quantitativo de novas mortes diárias, decorrente da transmissão comunitária do vírus, que tem casos de contágio relatados em todos os bairros da cidade de Manaus e quase em todos os municípios do interior.

Além disso, a medida fundamenta-se no fato de que sem o auxílio adicional da União a gestão estadual mostra-se incapaz de superar as limitações de atendimento e meios para oferecer mais leitos hospitalares em UTI, tendo em vista a carência de recursos humanos especializados, déficit de respiradores e a requisição de respiradores produzidos no País pela União, carência de Equipamentos de Proteção Indivisual (EPIs), logística e transporte, dentre outros.

A discordância ou omissão em responder, no prazo de cinco dias, poderá ensejar Representação ao Tribunal de Contas do Estado.

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