Estado levou R$ 318 milhões com ICMS irregular

Governo do Amazonas lucrou R$ 318 milhões com a substituição tributária da cobrança de ICMS na energia elétrica sem autorização da ALE, medida considerada inconstitucional pelo STF

Manaus – Desde 2019, o Governo do Amazonas lucrou R$ 318 milhões com a substituição tributária da cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica sem autorização da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto deste ano.

Os valores foram revelados no plenário do parlamento estadual (Foto: Edmar Perrone/Aleam)

Os valores foram revelados pelo deputado estadual Dermilson Chagas no plenário do parlamento estadual.
O parlamentar informou que o Estado lucrou, em 2019, R$ 67 milhões, e, em 2020, R$ 145 milhões. Até julho deste ano, o Governo já recebeu R$ 105 milhões. Todos esses valores se referem a quanto o Estado recebeu a mais com a cobrança do ICMS, desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628, de 2 de maio de 209, destacou o deputado Dermilson Chagas.

O parlamentar ressaltou que todo esse lucro está sendo bancado pelo consumidor. “Isso é resultado da substituição tributária feita pelo governador do Estado, a qual o STF declarou inconstitucional. Quem pagou esse alto custo foi o consumidor e continua sofrendo o alto custo dessa majoração”, disse o deputado.

O parlamentar disse que está empenhando esforços para que a CPI da Amazonas Energia inclua uma análise técnica minuciosa dos efeitos negativos que o decreto inconstitucional assinado pelo governador Wilson Lima causou para a população em geral, mas, sobretudo, os mais pobres, e também causou um aumento de despesa fixa para as empresas.

“Pedimos que se é para dar uma resposta ao consumidor, tem de investigar esse decreto do governador, se causou ou não o aumento para a população no custo real da conta de energia elétrica. Se for comprovado, nós vamos ter a resposta que a sociedade tanto quer. Quem aumentou a energia mais do que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)?”, questionou o deputado. “Então, nós precisamos de respostas e eu acredito que, em requerimento, isso pode ser votado e aprovado. É o que nós aguardamos”.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia foi instalada na última quarta-feira, 1º. Na manhã de quinta-feira, 2, foi decidida a composição dos membros titulares. O deputado Sinésio Campos (PT) foi escolhido para ser o presidente. O deputado Roberto Cidade (PV) é o vice-presidente. O deputado Serafim Corrêa é o relator.
Os demais membros escolhidos são os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Jr (MDB), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (DEM), Álvaro Campelo (PP), Carlinhos Bessa (PV) e Joana Darc (PL).

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