Estado libera R$ 85 mi a alvos de CPI da ALE

Por denúncias de irregularidades nos gastos, secretário de saúde, Marcellus Campelo é alvo de um requerimento de convocação na CPI do Senado

Manaus – Empresas investigadas, no ano passado, pela CPI na Saúde por irregularidade na gestão do combate a pandemia no Amazonas continuam faturando dos cofres públicos do Estado. Duas organizações que estiveram no radar da CPI da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em 2020, já receberam R$ 85,5 milhões da gestão Wilson Lima, apenas nos primeiros quatro meses de 2021.

Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz. (Foto: Divulgação/Secom)

Segundo dados do portal da Transparência do Amazonas, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) recebeu R$ 27,4 milhões e a Zona Norte Engenharia Manutenção e Gestão de Serviços faturou  R$ 58,1 milhões.

O pagamento destinado a ‘Zona Norte’ se destina a serviços de “concessão Administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção, aparelhamento e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Delphina Aziz”. O hospital foi referência para atendimentos de pacientes com Covid-19 em Manaus.

No último dia 19 de abril, a Zona Norte Engenharia – que havia alterado seu nome para OZN Health SPA – assinou oitavo termo aditivo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), no valor de R$ 1,3 milhão. O aditivo foi assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campelo. Segundo o novo contrato, o objeto do contrato é destinado à prestação de serviços de “operação de estrutura de campanha na área externa do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz”.

Na semana passada, outra Comissão Parlamentar, a CPI da Pandemia no Senado, recebeu requerimento de convocação de Campelo para dar explicações sobre os gastos do governo do Estado durante a pandemia de Covid-19.

Organização
Em relação à Organização Social (OS) INDSH, esta presta serviços de gerenciamento, operacionalização e das ações e execução de serviços de saúde, também, no Delphina Rinaldi Abdel Aziz e UPA Campos Salles, na zona norte.

Em 29 de setembro de 2020, a CPI da Saúde na ALE pediu o indiciamento de 16 pessoas apontadas como envolvidas em irregularidades em contrato firmado com a INDSH. Entre os citados até a própria Organização Social de Saúde, por atos de improbidade; além do ex-secretário de Saúde do Estado, também citado no relatório da Comissão por ato de improbidade.

De acordo com a CPI, em março de 2019, o INDSH foi declarado vencedor do certame promovido para selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos para gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte. Ainda segundo o relatório, em abril deste ano, a O.S. recebeu R$ 16.919.822,78 por 320 leitos para tratamento e combate à Covid-19. Entretanto, apenas 203 leitos foram disponibilizados.