Estado prevê receita de R$ 18,6 bilhões, em 2020

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, assim como a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano no Estado

Manaus – O governador em exercício Carlos Alberto Almeida Filho encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), mensagem com proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 prevendo aumento de 3,5% na receita do Estado em comparação a 2019. Para 2020, o governo do Amazonas estima receitas totais de R$ 18,615 bilhões em valores a preços correntes. Um incremento de R$ 648 milhões em comparação a 2019, que estima receitas totais de R$ 17,977 bilhões até o final do ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, assim como a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano.

Proposta foi encaminhada pelo governo do estado a análise dos deputados estaduais (Foto: Reinaldo Okita/Arquivo/GDC)

Em relação a divisão setorial das receitas, o orçamento estabelece que a previsão de despesa custeada pelo Tesouro Estadual, não poderá exceder os percentuais do total da receita tributária líquida estimada em: 8,01% ao Poder Judiciário e 3,4% ao Ministério Público 3,4%. O Poder Legislativo ficará com 7,03% sendo para a Assembleia Legislativa 4% e para o Tribunal de Contas do Estado 3,03%; para a Defensoria Pública será destinado 1,5%. Outro trecho da LDO determina que 1%, no mínimo, da Receita Tributária Líquida seja destinada à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, com recursos de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

O artigo 63 da LDO cita que reserva de recursos específicos, no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista, para o atendimento de emendas parlamentares, com utilização de percentual mínimo estipulado por lei nas ações destinadas aos serviços públicos de saúde, no percentual mínimo de 12% e de no mínimo 25% na educação.

Em outro trecho da mensagem, o governo do estado cita previsão de investimentos de mais de R$ 7 bilhões com a aprovação de projetos.

“Objetivando minimizar os efeitos de possíveis riscos fiscais, o Governo do Estado vem realizando diversas ações nas áreas econômica, tributária, administrativa e de planejamento. Na área econômica, dentre os vários projetos analisados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), no exercício de 2018, foram aprovados 165 projetos, com uma estimativa de criação de 6.709 postos de trabalho diretos, para os exercícios compreendidos entre os anos de 2019 a 2021. Durante o mesmo período, a previsão de investimento é de R$ 7,6 bilhões”, consta no documento.

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