Consequências para quem não justificar a ausência

Quem não justificar a ausência e deixar de votar pode enfrentar sanções como o impedimento de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, entre outras.

Propaganda eleitoral

Os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador já estão em campanha eleitoral, apresentando suas propostas e ideias tanto nas ruas quanto na internet. Esse período, chamado de propaganda eleitoral, é voltado para a divulgação do histórico dos candidatos e dos seus planos de governo. Além disso, o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que permite a veiculação de propagandas eleitorais, começou no dia 30 de agosto.

Veja as principais regras da propaganda eleitoral

• Internet: Permitida em blogs, páginas e redes sociais vinculadas aos candidatos e partidos, desde que os endereços sejam informados à Justiça Eleitoral e hospedados no Brasil. É proibido veicular propaganda paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos identificados claramente e contratado pelos candidatos ou partidos.
• Lives: São permitidas para conquistar a preferência do eleitorado. Em propagandas com sons criados por inteligência artificial, deve-se alertar o público antes da veiculação, com marca d’água em materiais audiovisuais.
• Desinformação e deepfakes: A Justiça Eleitoral pode ordenar a remoção de conteúdos manipulados digitalmente e desinformação. O uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar uma candidatura é proibido e pode resultar em sanções severas.

Regras para a campanha nas ruas

• Perturbação do sossego: proibido o uso abusivo de instrumentos sonoros, como fogos de artifício. Também são proibidos outdoors, telemarketing, showmícios e o uso de artefatos que imitem urnas eletrônicas.
• Eventos de campanha: caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas entre 8h e 22h, até a véspera da eleição. Podem ser utilizados carros de som e minitrios elétricos, com limite de potência definido pelas normas eleitorais.
• Distribuição de brindes: proibida a confecção ou distribuição de brindes com propaganda eleitoral, como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Denúncias

Irregularidades durante o período eleitoral podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também oferece o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral para reportar casos de desinformação, ameaças, incitação à violência, uso inadequado de inteligência artificial e outras irregularidades.