Evento reúne juristas para debater o Direito Eleitoral

O encontro contou com as presenças do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux; do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do ministro do TSE, Admar Gonzaga e do presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy

Manaus – Com o início da campanha eleitoral 2018, todas as atenções se voltam para o Direito Eleitoral e suas leis. Com o objetivo de aprofundar o assunto, foi realizado, nesta sexta-feira (17), no Centro de Convenções do Manaus Plaza, o 1º Encontro Amazonense de Direito Eleitoral. O evento contou com a presença de importantes juristas que fizeram observações sobre o processo eleitoral deste ano.

Presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy palestrou sobre o papel do advogado no processo eleitoral. (Foto: Jimmy Geber)

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB), Marco Aurélio Choy, esse tipo de iniciativa é importante, pois é a oportunidade de se ter um debate jurídico com grandes nomes do Direito. “É um debate para a comunidade jurídica do Amazonas se aprofundar. Tivemos muitos advogados presentes para esse aperfeiçoamento profissional e, também, para irradiar esse conhecimento para todos aqueles que trabalham com isso”, disse Choy.

Ainda segundo ele, que palestrou sobre o papel do advogado no processo eleitoral, nas últimas eleições se experimentou a jurisdicionalização dos processos eleitorais e, cada vez mais, o pleito vem sendo decidido na Justiça Eleitoral. “Tivemos casos recentes como a cassação do ex-governador do Estado, José Melo. Então, a importância do advogado nesse processo vem crescendo. As campanhas deixaram de ser um mero debate de propaganda para se tornarem ações mais incisivas que possam vir arriscar, inclusive, a vontade do povo consagrado nas urnas”, declarou.

Sobre o preparo da OAB-AM para as Eleições 2018, Choy comentou que a Ordem faz parte de um Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral, juntamente com os sindicatos dos jornalistas, economistas e contabilistas que estão trabalhando e apresentando denúncias para o Ministério Público Federal (MPF). “Tudo isso na garantia da liberdade do voto”.

Dividindo o palco com o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que abordou o tema fake news, Choy salientou que este será o assunto das eleições. “Até porque, o pleito vai ser notabilizado pelo processo das redes sociais. Nesse âmbito, a preocupação com as notícias falsas e o aparelhamento do Poder Judiciário de conseguir dar respostas aos candidatos e cidadãos, deve ser na velocidade da informação”, falou ele.

Nacional

Também convidado do Encontro Amazonense de Direito Eleitoral, o ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, deixou claro que “se for um julgamento justo, Lula será candidato”. “A sentença que condena o ex-presidente é uma sentença arbitrária e a própria Lei de Ficha Limpa prevê uma emenda que nós fizemos, eu e o deputado Flávio Dino, que quando se tem uma situação dessa natureza e o recurso que se interpor contra a sentença for plausível, tem se que suspender os efeitos da decisão condenatória para fins de disputa eleitoral”, explicou.

Cardozo afirmou, também, que Lula é vítima de perseguição por um conjunto de fatores como ideologia política, por exemplo. “Se for um julgamento justo, acredito que ele será candidato. Aqueles que querem afastá-lo das urnas erram. Se fosse adversário do Lula, queria derrotá-lo nas urnas, porque uma eleição que se faz de maneira que fica clara a tentativa de afastar um candidato, é uma eleição que não se torna legítima. E isso é péssimo para o País”.

Sobre o evento, o ex-ministro da Justiça destacou a importância da iniciativa. “Ele traz uma dimensão de troca de ideias que é muito importante. Especialmente no momento de instabilidade que estamos vivendo. A impressão que se tem, é que não existe Constituição, que cada um acha que a Constituição é aquilo que se quer e não aquilo que está vigente desde 5 de outubro de 1988. Infelizmente o abuso do poder, hoje, no que diz respeito a Constituição parece que é uma evidência. Portanto, um encontro como esse serve para que possamos refletir em relação ao que está acontecendo e evitar que as coisas continuem a se reproduzir”, finalizou.

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