Ex-prefeito de Autazes terá que devolver r$ 5 milhões aos cofres públicos

Órgão apontou falhas na execução fiscal e orçamentária na gestão de Andreson Cavalcante, com prejuízos aos cofres públicos

Autazes – O ex-prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5 milhões, após ter contas desaprovadas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). De acordo com o órgão ministerial, as falhas na gestão fiscal e orçamentária do município comprometeram a eficiência administrativa e resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

(Foto: Divulgação)

Após análise da prestação de contas da Prefeitura de Autazes, no exercício de 2023, o MPC-AM emitiu parecer propondo a desaprovação das contas após a Comissão de Inspeção do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE- AM) identificar graves irregularidades.

O prejuízo aos cofres públicos, devido as falhas na gestão orçamentária, equivale a quantia de R$ 5 milhões, valor a ser devolvido pelo ex-prefeito Andreson Cavalcante, segundo propõe o MPC-AM, em razão dos achados de auditoria apontados pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) e pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicopi).

Após análise do MPC- AM, o processo seguirá para julgamento final dos conselheiros no Plenário do TCE, que deverá seguir as análises técnicas das suas diretorias responsáveis por checar se a legislação foi cumprida em relação à correta aplicação dos recursos públicos.